Flávio falou em "redemocratizar o país" e fez menções a aprovar PECs (propostas de emenda à Constituição) para reduzir a maioridade penal, mexer no Judiciário e alterar a reforma tributária.
Se em algumas áreas o candidato é explícito, em outras ele evita pormenores. Como mostrou a Folha , a campanha de Flávio decidiu segurar o detalhamento de propostas econômicas . Na área fiscal, por exemplo, a referência é o governo do pai, Jair Bolsonaro (PL).
"Nós temos um histórico, nós não chegamos agora. Quando você me pergunta sobre a questão fiscal, eu digo: olhe os quatro anos de governo Bolsonaro. Nós não somos uma quimera, não somos aventureiros", afirmou o coordenador político da campanha, o senador Rogério Marinho (PL-RN).
A contar pelo perfil e filiação dos deputados e senadores eleitos, um eventual governo de Flávio pode ter mais apoio no Congresso do que a gestão de Jair Bolsonaro.
A aprovação de uma PEC, por exemplo, exige ao menos três quintos de votos favoráveis (308 deputados e 49 senadores).
O PL de Flávio Bolsonaro formou uma bancada de 121 integrantes na Câmara . Contando outros partidos como PP e Republicanos, a direita reunirá 303 deputados.
O PL também terá a maior bancada no Senado , com 28 congressistas. Considerando aliados, há ao menos 49 senadores favoráveis a pautas que interessam a Flávio , como o impeachment de ministros do STF.
Na era Jair Bolsonaro, o cálculo de votos no Congresso era menos favorável e dependia mais de negociações com o centrão. Tanto que o ex-presidente sofreu derrotas por falta de maioria. Veja propostas que não avançaram em razão da falta de apoio parlamentar.
Defendida pelo governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), a PEC do Voto Impresso, que previa a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas do voto nas eleições , foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados em agosto de 2021 por falta de apoio mínimo .
De autoria de Bia Kicis, então no PSL pelo Distrito Federal, a proposta teve 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. O texto foi arquivado por não atingir o mínimo de 308 votos favoráveis.
Antes disso, o tema do voto impresso já havia sido derrotado na Câmara. A medida era incentivada por Jair Bolsonaro, que colocava, sem provas, em descrédito o sistema eleitoral. Ele está atualmente preso por ter liderado uma tentativa de golpe.
Considerada prioritária no governo Bolsonaro, a PEC 32/2020, sobre a reforma administrativa, foi enviada ao Congresso em setembro de 2020. A gestão tentou incentivar a proposta, mas foi cobrada pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por um maior empenho na aprovação do texto.
A reforma propunha, por exemplo, a proibição de progressões automáticas de carreira e abria caminho para o fim da estabilidade em cargos públicos. Ela não avançou na Câmara.
Também ligada ao mundo do trabalho, a Carteira Verde e Amarela, para flexibilizar regras trabalhistas, foi enviada pelo governo por medida provisória ao Congresso, que derrubou a ideia duas vezes.
No primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um pacote com três PECs patrocinadas pelo então ministro da Economia Paulo Guedes.
A PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) era a mais ampla delas. Um dos pontos mais polêmicos previa o fim de alguns municípios , sob a justificativa de poupar recursos públicos em aparatos burocráticos.
Cidades com até 5.000 habitantes deveriam comprovar que a sua arrecadação própria de impostos locais correspondia a pelo menos 10% da sua receita total. Quem não atingisse essa meta seria incorporado pelo município vizinho com melhor saúde financeira. Poderiam ser extintas até 1.130 cidades, conforme estimativa do governo da época.
Em dezembro de 2020, o relator da PEC no Senado retirou o dispositivo por causa da resistência política . Em 2021, o governo e o Congresso fecharam um acordo para unir as PECs do Pacto Federativo e a Emergencial (186/2019), com medidas de controle do crescimento das despesas obrigatórias.