Voto distrital misto interessa apenas ao centrão

Passado o segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) e Flávio Bolsonaro ( PL ), o presidente da Câmara, Hugo Motta ( Republicanos -PB), se reuniu com o centrão para articular a votação, ainda neste ano, de uma reforma eleitoral.

Por Admin ·

Voto distrital misto interessa apenas ao centrão

Seu objetivo principal é aprovar o chamado voto distrital misto, um sistema em que metade das vagas para deputado é escolhida por votação majoritária dentro de regiões predeterminadas (os distritos), enquanto a outra metade é preenchida proporcionalmente pelos partidos, de acordo com os votos recebidos.

Para Motta, são secundárias as qualidades teóricas que o modelo possa ter, como a capacidade de aproximar eleitores de seus candidatos. O que o presidente da Câmara pretende é frear o avanço do PL, cuja bancada tem crescido graças ao bom desempenho de nomes como Nikolas Ferreira (MG) e Lucas Pavanato (SP).

O casuísmo de Motta já seria razão suficiente para desconfiar da iniciativa, mas há, além disso, outros bons argumentos para o Congresso Nacional abandoná-la. A começar pelo fato de que o modelo proposto pode criar mais problemas do que soluções.

Tome-se como exemplo o desenho dos distritos, unidades territoriais em que se daria a disputa para a Câmara no novo sistema. A depender de como suas fronteiras são delimitadas, as características da população predominante na localidade podem favorecer este ou aquele grupo político.

Nos Estados Unidos , onde se adota esse mecanismo há bastante tempo, são escandalosas as manobras levadas a cabo para reorganizar as divisões geográficas com base em cálculos não demográficos, mas eleitorais.

E não se argumente que, por aqui, a atuação do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) minimizaria as possibilidades de manipulação. O país assistiria, em vez disso, a uma nova frente de interferências no pleito e uma nova fonte de questionamentos dos resultados.

Isso sem contar que, sendo conhecido o domínio que facções criminosas exercem sobre territórios nos estados, haveria um risco nada desprezível de o Poder Legislativo se ver contaminado por bandidos da pior espécie.

Candidatos que defendem bandeiras mais difusas, como a defesa do meio ambiente, ou representantes de categorias profissionais, por sua vez, teriam muito mais dificuldade de ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados , dado que suas votações costumam se dispersar por vários pontos dos estados.

Restaria, como vantagem inequívoca do voto distrital misto, seu potencial para forçar uma redução no número de partidos. Mas tal diminuição já vem sendo realizada por meio da cláusula de desempenho e do fim das coligações nas eleições proporcionais.

A movimentação de Hugo Motta, portanto, resgata uma proposta que, no cenário atual, oferece mais riscos do que benefícios para a sociedade. Se existe algum proveito garantido dessa medida improvável, ele se dirige apenas aos partidos do centrão.