A proposta do governo Lula é focada nos crimes hediondos, como assassinato ou emprego de violência , e deixa de fora o tráfico de drogas, motivo de aproximadamente metade das internações de jovens infratores.
Nesta terça-feira (3), o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, reuniu líderes da base do governo no Senado para evitar a votação da redução da maioridade penal junto com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública . Segundo Guimarães, o Planalto é favorável à discussão, mas afirmou que é preciso discutir a proposta separadamente da PEC, para evitar uma alteração no texto da PEC da Segurança aprovado pelos deputados em março deste ano.
Atualmente, menores de 18 anos não são julgados pelo Código Penal e sim pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente ), que prevê medidas socioeducativas, como prestação de serviços e internação, e não prisão em estabelecimento penal comum.
De acordo com uma pesquisa feita pelo Datafolha em julho, 79% apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Em dezembro de 2018, eram 84% , e em 2015, 87%.
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