O chefe dos democratas no Comitê de Finanças do Senado, Ron Wyden, anunciou nesta quarta-feira (4) que uma das prioridades do partido será "reafirmar a autoridade do Congresso sobre a política comercial do nosso país, a fim de reduzir os custos, acabar com as tarifas desastrosas e corruptas de Trump, restabelecer parcerias comerciais cruciais e responsabilizar aqueles que violam as regras do comércio".
Após os democratas conquistarem a maioria no Senado, Wyden se tornará o líder do comitê, com muito poder para pautar legislação, investigações e audiências.
O Brasil está sujeito a tarifas de 25% pela Seção 301, que prevê tarifas contra práticas comerciais desleais após uma investigação, com justificativas como supostas restrições a big techs americanas, favorecimento ao Pix e barreiras ao etanol.
O país também foi alvejado com sobretaxa de 12,5% pelo mesmo instrumento, por supostamente descumprir compromissos de combate ao trabalho forçado. Além disso, é alvo de tarifas sobre aço e alumínio pela Seção 232, que alega proteção à segurança nacional.
Segundo o ministério do Desenvolvimento, as tarifas dos EUA atingem 47,3% das exportações do Brasil para o país.
Os critérios das seções 301 e 232 são definidos pelo Escritório de Comércio da Casa Branca (USTR), que responde diretamente ao presidente e não passa pelo Congresso.
Originalmente, a competência de administrar a política comercial era do Congresso, mas ele foi delegando autoridade para o Executivo ao longo dos anos.
"No curto prazo, Trump manterá um forte controle sobre a política comercial e as tarifas, inclusive sobre as decisões relativas à Seção 301", diz Ricardo Zúniga, sócio-fundador da consultoria Dinámica Americas que já ocupou postos no Departamento de Estado e no Conselho de Segurança Nacional dos EUA.
No médio prazo, no entanto, há caminhos, diz Welber Barral, sócio do Barral Parente Pinheiro Advogados e ex-secretário de comércio exterior.
Segundo ele, o Congresso americano pode propor legislação que reduz a discricionariedade do presidente na imposição de tarifas por meio do USTR. Já há projetos de lei pedindo exigência de autorização do Congresso para aplicar a seção 301. Outra possibilidade seria mudar a interpretação de leis existentes para restringir a autonomia do Executivo para aplicar tarifas, diz Barral.
No ano passado, por exemplo, o Senado dos EUA aprovou uma medida que considerou ilegais as tarifas contra o Brasil . A medida teve apoio de cinco senadores republicanos. Na Câmara, no entanto, enfrentou resistências e ficou parada. Uma medida para reverter as tarifas contra o Canadá foi aprovada na Câmara americana.
No entanto, ainda que leis sejam aprovadas daqui para frente com a Câmara e o Senado controlados pelos democratas, elas continuam sujeitas ao veto de Trump. Para anular um veto presidencial, são necessários dois terços dos votos em cada casa — 290 deputados e 67 senadores.
Mas, na opinião de Barral, essas medidas servem para constranger Trump. E, além disso, ele acha possível conquistar mais votos de legisladores republicanos para reverter vetos, considerando a pressão dos eleitores, insatisfeitos com o efeito das tarifas sobre a inflação.
Tudo isso, claro, levaria tempo. Zúniga espera também ações judiciais dos democratas para limitar os poderes de Trump. "Nas últimas décadas, o Congresso transferiu tanto poder sobre o comércio ao Executivo que terá de recorrer aos tribunais para recuperar o papel que a Constituição lhe confere", diz. "Além disso, agora há novos interlocutores em Washington com quem os parceiros comerciais podem conversar. É isso que a eleição significa. O Congresso contestará o que até agora não contestou."