Segundo projeção do Datafolha , Lula bateu o senador Flávio Bolsonaro ( PL -RJ) e foi reeleito neste domingo (25).
Acompanhe na Folha em tempo real a apuração do 2º turno
O plano oficial protocolado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indica uma política econômica parecida com a da gestão atual. O documento usa quase 200 vezes verbos como continuar, seguir, manter ou prosseguir.
O programa, porém, não cita questões frequentemente apontadas como preocupantes por economistas e analistas do mercado, como o crescimento da dívida pública em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e a dificuldade de fazer a economia continuar crescendo.
Pelo documento, tanto a redução das taxas de juros como a estratégia fiscal dependem do crescimento econômico do país.
Esse aumento do PIB virá "da capacidade de continuar mobilizando as potencialidades da economia brasileira e suas principais frentes de expansão", que, de acordo com o plano, são investimentos em infraestrutura, transição ecológica com fortalecimento da indústria, uso da capacidade produtiva e o mercado interno.
A estimativa mais recente do Ministério da Fazenda é de um crescimento de 2% em 2026 e de 2,3% em 2027.
Ao longo da campanha, também surgiram propostas, medidas provisórias e leis que afetarão a economia e a vida de empresas, trabalhadores e consumidores nos próximos anos.
Veja abaixo algumas das propostas de Lula:
O nível alto das taxas de juros é o principal problema apontado pelo plano de governo. "A taxa de juros é hoje o que a inflação foi no passado no Brasil: promove concentração de renda e desorganiza a nossa economia", diz o documento.
A campanha promete "criar as condições para uma redução sustentada das taxas de juros, com inflação controlada e assegurando uma política fiscal responsável", e para isso diz que vai manter o arcabouço fiscal.
Não há, contudo, uma explicação sobre como a queda dos juros seria alcançada além da manutenção da regra fiscal nem menção ao Banco Central —hoje, a taxa de juros básica da economia (Selic) definida pela autoridade monetária está em 13,75% ao ano, patamar considerado elevado.
Para o próximo mandato, a campanha diz que vai monitorar o endividamento das famílias e das empresas, manter os fundos garantidores de crédito e aprimorar as regras de oferta e de responsabilidade na concessão de empréstimos para dar mais proteção aos consumidores.
Em agosto, a inadimplência das famílias em crédito livre chegou a 8% , nível recorde, segundo o BC. No fim de setembro, o governo anunciou junto da proibição das bets o Desenrola 3, o terceiro programa de renegociação de dívidas em três anos.
O plano de governo não cita meta fiscal. A informação mais oficial sobre esse tema é a projeção na proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027 que o governo enviou ao Congresso.
Por esse projeto, no ano que vem haverá um resultado positivo equivalente a 0,5% do PIB, e a previsão aumenta até 2030, com a expectativa de superávit equivalente a 1,5% do PIB. Em entrevista à Folha em outubro, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que isso equivale a uma poupança de R$ 250 bilhões ao longo dos quatro próximos anos.
Isso será feito, de acordo com ele, com um "mix de medidas" para desacelerar o crescimento das despesas obrigatórias e garantir receitas.
O plano de Lula afirma que a ideia é manter o arcabouço fiscal. O resultado fiscal melhor viria do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto (ou seja, diminuição da velocidade da alta dos gastos, mas sem cortes), da eficiência dos aportes do governo e do combate a "privilégios e distorções".
O centro da meta de inflação atual, de 3%, deve ser mantido pelo Conselho Monetário Nacional.
O novo mandato "dará continuidade à política de valorização do salário mínimo", segundo o plano de governo. O documento descreve a política como uma forma de distribuir renda e combater a pobreza. O plano, porém, não informa valores. O governo projeta salário mínimo de R$ 1.741 em 2027.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defende manter aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais vinculados ao piso.
Hoje, têm direito ao Bolsa Família as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até R$ 218 por pessoa por mês. O plano de governo registrado no TSE não traz promessas específicas para o Bolsa Família no próximo mandato.
A mudança aconteceu durante a campanha. Pouco mais de duas semanas antes do primeiro turno, Lula anunciou um reajuste de 15,04% que elevou o pagamento mínimo por família de R$ 600 para R$ 691. Segundo o governo, a correção repõe a inflação acumulada desde março de 2023, quando entrou em vigor a versão atual do programa.
Os valores adicionais, como o valor pago por integrante da família ou por crianças de até 7 anos, também subiram. O impacto estimado do reajuste nas contas públicas deste ano é de R$ 5,8 bilhões. Os novos valores já começaram a ser pagos em 19 de outubro, na semana anterior ao segundo turno.
Outra mudança de política econômica já aprovada é a reforma dos impostos sobre consumo, que começa a vigorar no próximo governo. Cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por dois, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.
A transição é gradual e as empresas vão abater do imposto devido os valores já pagos sobre seus insumos. A reforma também prevê isenção para a cesta básica e "cashback", um mecanismo de devolução de imposto, para os mais pobres.
O plano de governo promete "consolidar os avanços" da reforma, mas traz poucas medidas novas. Entre elas estão regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado para substituir a guerra fiscal do ICMS, e usar o Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", para desestimular produtos nocivos à saúde.
O Imposto Seletivo, porém, deverá atrasar. Há um acordo entre o governo e o setor privado para apresentar uma PEC que adia a troca do IPI pelo Seletivo para produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos. O governo precisa de pelo menos um mês a mais para editar uma medida provisória com as regras.
Outras mudanças que foram citadas por integrantes do governo não estão no plano. Em entrevista ao C-Level, da Folha , o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que pode haver uma desoneração da folha de pagamentos para todos os setores da economia. O ministro disse ainda que está na hora de discutir uma reforma mais ampla da tributação das empresas.
São duas novidade previstas: a possibilidade de comprar imóveis já prontos em casos excepcionais e o uso de terrenos da União (alguns em regiões centrais das cidades) para erguer moradias do programa.
Fora isso, há promessas de melhorias no programa, como simplificar processos, subir o padrão de construção e ampliar o Reforma Casa Brasil.
O plano afirma que as cidades médias e grandes têm problemas como o tempo perdido em deslocamentos, o custo das tarifas de transporte público e a saturação dos sistemas. O texto afirma que isso diminui a produtividade da economia.
Na quarta-feira (21), Lula formalizou a proposta de implantar a tarifa zero no transporte público aos finais de semana. O projeto foi enviado ao Congresso em formato de PEC (proposta de emenda à Constituição).
O texto destina ao menos 26,8% do valor reservado às emendas obrigatórias para ajudar a custear a medida . Em termos absolutos, isso deve significar cerca de R$ 12 bilhões no Orçamento de 2027.
A proposta, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso, que rejeita a ideia de perder poder sobre emendas.
O preço dos combustíveis também aparece no plano de governo, que afirma que a política de preços da Petrobras reduziu a volatilidade dos preços do diesel, da gasolina e do botijão de gás. Para o próximo mandato, o texto promete continuar atuando "para mitigar a volatilidade dos preços internacionais".
No mandato atual foi criado o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões) do mercado de carbono . Para os próximos quatro anos, o plano é regulamentar o sistema de forma "articulada com objetivos da Nova Indústria Brasil", a política industrial do governo.
A campanha de Lula disse à Folha que vai criar um órgão gestor permanente para o sistema, hoje supervisionado de forma temporária por uma secretaria extraordinária do Ministério da Fazenda.
Pelas regras, empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de CO2 equivalente por ano terão de relatar suas emissões, e as que passam de 25 mil toneladas terão de cumprir limites que cairão a cada ano. Quem emitir mais do que o permitido terá de comprar créditos de outras empresas. O governo propôs que o sistema entre em vigor em três fases, abrangendo 17 setores. A primeira começa em 2027.
Lula prometeu ampliar o Pé-de-Meia em duas frentes: para todos os alunos do ensino médio público e para estudantes universitários.
A ideia inicial do programa era atacar a evasão escolar. O programa paga bolsas e uma poupança a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. Neste ano, foram cerca de R$ 12 bilhões do orçamento.
Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, Lula determinou que a equipe faça os estudos para universalizar o benefício no ensino médio em 2027. A medida não consta no plano de governo.
Para os universitários, serão contemplados inicialmente alunos de universidades federais, estaduais e municipais e bolsistas do Prouni inscritos no CadÚnico. Cada um receberia R$ 700 por mês durante dez meses, mais um depósito anual de R$ 2.500 numa poupança, corrigida pela inflação e liberada só após a conclusão do curso.
Segundo o senador Camilo Santana (PT-CE), o custo é de R$ 4,6 bilhões. Desse total, R$ 1,23 bilhão viria do Fundo Social do pré-sal e R$ 293 milhões de bolsas de permanência que já existem. A campanha diz que a ideia é incluir depois todos os universitários da rede pública e os bolsistas do Prouni.