Vale-refeição e vale-alimentação agora funcionam em mais maquininhas para 22 milhões de trabalhadores

Notícia boa para 22 milhões de trabalhadores brasileiros! Os cartões de vale-refeição e vale-alimentação já estão funcionando em mais maquininhas de pagamento em todo o país. A nova regra entrou em vigor neste sábado (7) e acaba com a exigência de redes exclusivas para cada operadora, o que amplia as possibilidades de uso dos benefícios.Na prática, quem recebe cartões da Alelo, Ticket, VR, Pluxee, Flash ou Swile poderá utilizá-los em estabelecimentos habilitados para receber a modalidade de benefício, independentemente da bandeira do cartão. Isso significa que um restaurante que aceita vale-refeição não precisará ter contratos e equipamentos diferentes para atender clientes de cada operadora.A mudança faz parte do decreto assinado pelo presidente Lula em novembro de 2025, que modernizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A reforma alcança um mercado com mais de 700 mil estabelecimentos comerciais, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). O objetivo é dar mais liberdade aos trabalhadores, estimular a concorrência e reduzir os custos para os comerciantes.Quando todos os cartões vão funcionar nas maquininhas?Embora a nova regra já esteja em vigor, a aceitação dos cartões deve aumentar gradualmente, conforme as operadoras e empresas responsáveis pelas maquininhas concluam os ajustes tecnológicos. Por isso, ainda pode haver casos em que uma transação seja recusada, mesmo em estabelecimentos habilitados para receber vale-refeição ou vale-alimentação.Se isso ocorrer, o trabalhador deve conferir se o comércio aceita a modalidade do benefício e procurar a operadora responsável pelo cartão para verificar a disponibilidade da rede. O governo não anunciou um novo prazo geral para a conclusão dos ajustes.Há ainda outra data importante: nesta segunda-feira, 9 de novembro, termina o prazo para empresas e profissionais vinculados ao PAT realizarem o recadastramento obrigatório no novo sistema do Ministério do Trabalho e Emprego.Leia mais notícia boaApostador sortudo ganha sozinho R$ 60 milhões na Mega-Sena com bilhete simples de R$ 6Brasil bate recorde de exportações apesar do tarifaço de Trump; superávit cresce 39,4%Porteiro ganha carro de pais de alunos após 30 anos na mesma escola e chora de emoção; vídeoTrabalhadores não precisam trocar os cartõesPara quem recebe vale-refeição ou vale-alimentação, a mudança será automática, conforme as operadoras concluam a integração dos sistemas. Não será necessário solicitar outro cartão, fazer cadastro ou instalar aplicativos. O saldo que já está disponível continua preservado, assim como o valor mensal depositado pelas empresas.Outra vantagem é que o trabalhador terá mais opções de restaurantes e supermercados para utilizar o benefício, sem ficar limitado à rede de estabelecimentos de uma única operadora. Mas é importante esclarecer: nem todo comércio será obrigado a aceitar vale-refeição ou vale-alimentação. A nova regra vale para os estabelecimentos habilitados a receber essas modalidades de pagamento.Também não muda a finalidade dos cartões. O vale-refeição continua destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação deve ser utilizado para a compra de alimentos.Comerciantes vão pagar taxas menoresA reforma do governo federal também trouxe mudanças para restaurantes, supermercados, padarias e outros estabelecimentos que recebem os benefícios.As novas regras estabelecem:Taxa máxima de 3,6% cobrada pelas operadoras nas transações abrangidas pelo PAT.Tarifa de intercâmbio limitada a 2%.Prazo máximo de 15 dias corridos para o comerciante receber o dinheiro das vendas.Fim da exclusividade das redes de aceitação, com integração entre as diferentes bandeiras.Antes da reforma, comerciantes reclamavam de taxas elevadas e de prazos de pagamento que podiam ultrapassar 30 dias. A redução desses custos pode incentivar novos estabelecimentos a receber os cartões e ampliar as opções dos consumidores.Governo mantém regras apesar da resistência das operadorasA implementação das novas regras enfrentou resistência de empresas do setor de benefícios, que questionaram partes do decreto na Justiça e alegaram dificuldades técnicas para integrar os sistemas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também alertou que a estrutura tecnológica ainda não está totalmente preparada para a mudança.Mesmo assim, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu manter o prazo de 7 de novembro para a entrada em vigor da interoperabilidade. A pasta informou que as operadoras devem cumprir as exigências do decreto e que a fiscalização ficará a cargo da Auditoria-Fiscal do Trabalho.As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a penalidades, incluindo multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil, que podem dobrar em caso de reincidência, além de outras sanções previstas na regulamentação. Nova regra do governo amplia os locais de uso dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação, reduz taxas para comerciantes e facilita o pagamento em restaurantes e supermercados de todo o Brasil. – Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil