Uso de conteúdo jornalístico por IA do Google pode violar direito autoral, diz consultor jurídico da UE

O chatbot de inteligência artificial Gemini, do Google , pode estar violando as regras de direitos autorais ao usar publicações de conteúdo jornalístico em determinadas situações, como para responder a perguntas de usuários da internet. A avaliação foi feita nesta terça-feira pelo consultor jurídico do mais alto tribunal da União Europeia .

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O advogado-geral Maciej Szpunar apresentou seu parecer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, sediado em Luxemburgo, no âmbito de um processo movido pela empresa húngara Like Company, operadora de um site, contra o Gemini.

Uma decisão desfavorável ao Google, que obrigue o gigante de tecnologia a pagar pelo uso de conteúdo jornalístico, poderia representar um alívio financeiro para veículos de comunicação on-line, como a Like Company.

Reportagem da Reuters aponta que essas empresas têm registrado queda no tráfego de seus sites à medida que resumos produzidos por chatbots de inteligência artificial, como o Gemini, substituem cada vez mais os resultados tradicionais dos mecanismos de busca, que costumam apresentar links para as fontes originais.

“Quando um chatbot baseado em grandes modelos de linguagem (LLMs) acessa uma publicação no site de uma empresa jornalística, reutiliza esse conteúdo para elaborar uma resposta e a apresenta ao usuário, os direitos do veículo de imprensa podem ser violados em determinadas circunstâncias”, afirmou Szpunar, segundo comunicado do tribunal.

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De acordo com o advogado-geral, as respostas do Gemini podem violar o direito de reprodução dos editores quando os chatbots acessam reportagens por meio da violação de sistemas de pagamento ( paywalls ) ou de outras barreiras técnicas de proteção, ou quando reproduzem “a forma de expressão da publicação de maneira reconhecível”.

As normas de direitos autorais não protegem os fatos em si relatados pelas publicações jornalísticas, mas apenas “a forma específica de expressão” desses conteúdos, acrescentou.

Por outro lado, Szpunar afirmou que o uso de materiais protegidos por direitos autorais no treinamento de grandes modelos de linguagem — sistemas de IA que processam enormes volumes de textos para produzir respostas semelhantes às humanas e resumir informações — é livremente permitido pela exceção legal aplicável à mineração de textos e dados.

Os pareceres dos advogados-gerais não têm caráter vinculante, mas costumam ser seguidos pelos juízes do Tribunal de Justiça da União Europeia.