Um ano depois da megaoperação: o que as câmeras corporais dos policiais mostram e o que ficou oculto

Apesar de ter sido a operação policial mais letal da história do Rio, a Operação Contenção não teve nenhuma de suas 122 mortes registrada pelas câmeras corporais dos agentes que participaram da ação nos complexos da Penha e do Alemão. A conclusão é da Human Rights Watch (HRW), que analisou, ao longo de um ano, 4,4 mil horas de gravações da Polícia Militar, além de laudos de necropsia, documentos da investigação e vídeos feitos por moradores. A organização identificou indícios de manipulação dos equipamentos e falhas na apuração dos homicídios que podem ter comprometido a reconstrução das circunstâncias das mortes.

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O relatório “Uma estratégia de morte”, divulgado nesta quarta-feira, aponta que as imagens apresentam obstruções recorrentes justamente em momentos decisivos, como tiroteios, entradas em residências e abordagens. Em 36% dos momentos em que as câmeras registraram um ou mais disparos, as lentes estavam obstruídas. A organização também identificou equipamentos ligados antes do início da operação, com consumo antecipado da bateria, câmeras cobertas ou posicionadas de maneira a impedir o registro da ação policial e aparelhos deixados dentro de veículos.

— Nessas mais de quatro mil horas, não tem nenhuma gravação que mostre a morte de alguém. Tem corpos no chão, mas não essa interação, esse confronto — afirmou César Muñoz, diretor da Human Rights Watch no Brasil, em entrevista ao GLOBO.

As câmeras também registraram policiais feridos durante os confrontos e as tentativas de socorro em meio aos disparos. Imagens divulgadas pelo governo do estado e publicadas pelo GLOBO em 2 de novembro mostram agentes improvisando macas e fazendo torniquetes para retirar colegas da área de mata. Em um dos episódios, o sargento do Bope Cleiton Serafim Gonçalves participou do resgate de um policial baleado, mas acabou atingido e morreu naquele dia. Outro registro mostra o sargento Walner Santana, atingido por três disparos, sendo socorrido por colegas durante uma operação de resgate que durou uma hora e seis minutos.

Segundo Muñoz, a organização também se reuniu com o Ministério Público, que informou não ter imagens dos momentos das mortes. A HRW não teve acesso às gravações das câmeras corporais da Polícia Civil e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), que não foram incluídas na análise.

A ausência de registros é especialmente relevante porque a maioria das mortes ocorreu na região de mata da Serra da Misericórdia, onde atuavam policiais militares. Foi nessa área que a operação montou um cerco chamado “muro do bope” para restringir as rotas de saída dos suspeitos e onde se concentrou a maior parte dos confrontos. Para Muñoz, ainda não há uma resposta definitiva sobre por que os momentos das mortes não foram registrados.

Poucas câmeras e gravações interrompidas

A análise identificou, porém, um conjunto de problemas que ajuda a explicar as lacunas. Embora cerca de 2,5 mil policiais civis e militares tenham participado da operação, apenas 527 policiais militares estavam com câmeras corporais — aproximadamente 23% do efetivo, segundo os dados analisados pela organização. A falta de equipamentos também atingiu a Polícia Civil. Em novembro do ano passado, em depoimento ao Ministério Público do Rio, o coordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), delegado Fabrício Oliveira, afirmou que apenas 57 dos 128 agentes da unidade de elite que participaram da operação estavam com câmeras corporais.

Segundo ele, 32 equipamentos estavam indisponíveis por problemas atribuídos à empresa responsável, e outros policiais relataram dificuldades para retirar os aparelhos. O delegado afirmou que já haviam ocorrido problemas semelhantes, mas não naquela proporção. A Polícia Civil, procurada pelo GLOBO à época, disse que não comentaria declarações feitas no contexto de um procedimento sigiloso.

A HRW também constatou que equipamentos da PM começaram a gravar ainda nos batalhões, antes de os agentes chegarem às áreas da operação, reduzindo o tempo disponível para registrar as ações em campo, o que comprometeu o registro. Segundo a organização, o tempo médio de filmagem foi de seis horas e meia, apesar de os equipamentos terem autonomia de até 12 horas. Como a operação se estendeu ao longo do dia e a maioria das mortes ocorreu depois do meio-dia, parte dos registros pode ter sido interrompida antes dos momentos mais importantes.

— Se foi uma operação planejada durante meses, aí teve uma falha clara — disse Muñoz, ao questionar por que tão poucos policiais estavam equipados com câmeras.

Para o diretor da organização, as falhas não podem ser tratadas apenas como problemas técnicos. A obstrução das lentes foi mais frequente nas unidades envolvidas na linha de frente e em situações críticas, como tiroteios e entradas em casas, o que, segundo ele, indica que os registros não foram prejudicados de maneira aleatória.

— As evidências apontam para uma estratégia que parece desenhada para que a operação seja letal — afirmou Muñoz.

A organização também encontrou diálogos entre policiais que levantam questionamentos sobre o uso dos equipamentos. Em uma das gravações, um agente demonstra frustração com o fato de as câmeras impedirem que suspeitos sejam mortos. Para Muñoz, o episódio suscita uma pergunta sobre o que acontece quando não há gravação.

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A Polícia Militar foi questionada pelo GLOBO sobre a baixa proporção de agentes equipados com câmeras, a duração das baterias, as ameaças e agressões registradas pelas gravações, a ausência de determinadas imagens e a eventual responsabilização de policiais e comandantes. Em resposta, a corporação limitou-se a informar:

“A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que todos os órgãos investigativos que solicitaram imagens e informações da Polícia Militar sobre a Operação Contenção tiveram suas solicitações atendidas.”

A nota não esclarece nenhum dos pontos específicos levantados pela reportagem, nem responde às questões sobre o uso das câmeras, as condutas registradas e as providências adotadas para apurar possíveis irregularidades.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública também não respondeu às perguntas específicas sobre o uso das câmeras corporais e as falhas apontadas no relatório.

Apesar das lacunas, as imagens permitiram documentar episódios de violência policial contra moradores e pessoas detidas. Segundo a HRW, gravações mostram policiais agredindo e ameaçando matar detidos. Em um dos registros, um adolescente foi obrigado a se deitar ao lado de um cadáver enquanto os agentes o fotografavam. Em outro, um policial orienta colegas a atirar nas pernas de detidos caso tentassem fugir.

A organização também analisou vídeos feitos por moradores que mostram policiais empilhando cadáveres, alguns com os órgãos genitais expostos, dentro de um veículo blindado. As imagens registram comentários de agentes sobre os corpos.

Muñoz afirmou que a HRW não pode divulgar as gravações das câmeras corporais que mostram agressões porque o material permanece sob sigilo. Os episódios, contudo, contradizem a versão de que a operação não teria provocado violência contra moradores.

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A análise dos 122 laudos de necrópsia também levantou questionamentos sobre o uso da força. Mais de 40% das vítimas que não eram policiais foram atingidas na cabeça, mais de 60% receberam quatro ou mais disparos e quase 75% tinham pelo menos um tiro nas costas. Consultados pela HRW, peritos forenses internacionais avaliaram que os achados sugerem que muitas vítimas podem ter sido atingidas e mortas intencionalmente.