Cueva citou na decisão os 35 atos editados pelo presidente Lula e apontados pelo Novo que criaram ou ampliaram benefícios à população em ano eleitoral. E notificou os investigados para apresentarem defesa em cinco dias.
Entre as medidas citadas estão o reajujste do Bolsa Família e a ampliação de subsídios aos combustíveis. Para o Novo, os benefícios foram usados para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial em uma disputa acirrada.
O ministro também aponta a possível responsabilização do vice-presidente Gerado Alckmin por ter participado de eventos de anúncios feitos pelo governo.
"O polo passivo é composto pelos integrantes da chapa supostamente beneficiada. Ao primeiro investigado atribui-se a edição dos atos impugnados, e ao segundo, além da condição de beneficiário, a participação em eventos de anúncio de algumas das medidas", disse o corregedor.
Na decisão, o corregedor afirma que a petição atende aos requisitos necessários para a abertura da ação e cita, inclusive, a comparação com os atos editados pelo presidente entre 2023 e 2026.
TSE admite ação contra chapa Lula-Alckmin para apurar abuso de poder político durante as eleições
O corregedor-eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, abriu uma investigação contra a chapa Lula -Alckmin por abuso de poder político. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi protocolada pelo partido Novo.
