O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou nesta quarta-feira (21) a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago , do Tribunal de Justiça da Bahia , a uma pena de 14 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão foi tomada por unanimidade na Corte Especial do STJ, que também determinou a perda do cargo público da magistrada. A desembargadora deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
O advogado Gamil Föppel, responsável pela defesa da desembargadora, afirmou receber a condenação com perplexidade e disse que vai recorrer da decisão. Ele disse que não há provas idôneas do suposto esquema de corrupção e que a acusação transformou uma operação financeira entre irmãos em propina.
A defesa também criticou o uso de anotações pessoais que teriam "cunho místico e espiritual" encontradas na residência da desembargadora para avaliar sua personalidade e agravar a pena.
O julgamento é o primeiro de mérito de uma ação penal derivada da Operação Faroeste , que investigou um esquema de venda de decisões judiciais para viabilizar a grilagem de terras no oeste da Bahia.
Na mesma sessão, os ministros condenaram o empresário Adailton Maturino dos Santos a 21 anos e sete meses de prisão e sua mulher, Geciane Souza Maturino dos Santos, a 16 anos e quatro meses.
Conhecido como falso cônsul, Maturino se apresentava como cônsul da Guiné-Bissau , apesar de não ter autorização do Itamaraty para representar o país africano no Brasil.
Maturino tinha trânsito entre autoridades da Bahia e do Piauí e chegou a ter títulos de cidadania aprovados na Câmara Municipal de Salvador e da capital piauiense.
O advogado Pedro Neto, responsável pela defesa do casal, não respondeu aos contatos da reportagem por telefone e WhatsApp.