Quinta-feira é dia da coluna Seu Direito Digital no Olhar Digital News. O consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga repercute os principais assuntos jurídicos no setor de tecnologia e tira as dúvidas dos nossos leitores.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma norma que exige validação biométrica para cadastrar ou manter linhas de celular ativas. A medida vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e busca dificultar fraudes no registro de linhas. Saiba como isso vai funcionar: