Senado deve votar PEC que prevê redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos proposta por líder do PT

Senadores atuam para votar ainda nesta quarta-feira uma proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes hediondos, texto que tem aval do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi apresentado pelo líder do PT na Casa, Camilo Santana (CE). O texto já foi protocolado no sistema do Senado.

Congresso: Governo e oposição travam disputa sobre maioridade penal, e Alcolumbre tenta acordo para votar proposta

As negociações para acelerar a tramitação da proposta se intensificaram na terça-feira, durante a votação da PEC da Segurança Pública. Na ocasião, o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), articulou a votação separada das emendas que tratavam da redução da maioridade penal, permitindo que o texto principal fosse aprovado sem alterações.

Com isso, a discussão sobre a responsabilização criminal de adolescentes passou a tramitar de forma independente. Inicialmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou que enviaria os textos para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas mudou após ser alertado que PL e PT construíram um acordo em torno de um texto para já ser votado rapidamente.

Como o GLOBO mostrou, na noite de terça, Camilo Santana indicou que já havia um acordo com o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), para levar ao plenário a redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos:

— Se não votar amanhã, vota na próxima semana. Já estamos construindo o acordo para votar a nossa proposta — disse Camilo.

Na campanha eleitoral, o PL defendeu um texto para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em seis categorias de crimes graves, como tráfico de drogas, participação em organizações criminosas e hediondos. Para evitar qualquer desgaste a Lula, Camilo apresentou essa emenda alternativa, com aval do presidente da República. O próprio petista falou em sabatina na TV Globo que, pessoalmente, era favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos, numa guinada histórica de sua posição acerca do tema.

Para acelerar a análise, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) prepara um requerimento de calendário especial, que permite levar a proposta diretamente ao plenário, sem passar pelo rito habitual das comissões. O pedido encampa o texto do Camilo, será protocolado no sistema do Senado e depende de deliberação para que a votação seja viabilizada. A expectativa é que isso ocorra ainda hoje, para que os senadores já possam votar o tema.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, afirmou nesta quarta-feira que assinou o requerimento de Braga e sinalizou que o grupo não pretende apresentar, neste momento, uma proposta paralela para ampliar a redução da maioridade penal a outros crimes.

A posição indica uma convergência inicial entre governo e oposição para permitir a votação da proposta, mas não elimina divergências sobre seu conteúdo. Parlamentares de direita defendem uma redução mais ampla, que alcance também crimes não classificados como hediondos, e ainda poderão tentar modificar o texto durante a análise em plenário. A estratégia, porém, ainda não está definida.

— Nossa convergência é a redução, mas a divergência teremos que ir ao voto — disse o líder do PL, Carlos Portinho.

A discussão dos senadores ocorre num momento em que a Câmara já tem uma comissão especial designada especificamente para tratar da punição a jovens infratores. O colegiado foi criado por Hugo Motta (Republicanos-PB) em julho, quando a PEC da Segurança tramitava na Casa. A expectativa é que o relatório seja apresentado ainda neste mês, ou no mais tardar na primeira semana de dezembro, para ser levado à votação.