Restrições sobre passaportes não fazem de Flávio Bolsonaro foragido, diz PF

A Polícia Federal disse em nota desta quarta-feira (28) que o descumprimento da entrega de passaportes pelo senador Flávio Bolsonaro ( PL -RJ) não o torna foragido e não autoriza que ele seja preso.

Por Admin ·

Restrições sobre passaportes não fazem de Flávio Bolsonaro foragido, diz PF

O órgão diz, na nota, que "investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais".

"Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros", afirma a PF.

"A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares."

No domingo (25), o ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), havia determinado que os passaportes brasileiros de Flávio fossem cancelados pela Polícia Federal e que o italiano fosse entregue ao órgão em 24 horas.

A intimação ao senador foi feita às 11h da segunda-feira (26) e a determinação foi descumprida.

No domingo, a PF apontou a Moraes "risco concreto de evasão do território nacional" por Flávio em manifestação enviada a Moraes, na qual pedia a apreensão do passaporte do parlamentar .

A solicitação foi enviada a Moraes logo após Flávio ser derrotado pelo presidente Lula (PT) no segundo turno das eleições presidenciais.

O órgão diz, na nota desta quarta, que solicitou a "adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro".