A expectativa de Braga, que relatou a reforma tributária no Senado, era a de que a alíquota do tributo que substitui PIS, a Cofins e o IOF sobre seguros ficasse entre 8% e 9%. Projeções de empresas apontavam para 9,5%.
A alíquota será fixada por resolução do Senado, que precisa ser aprovada até o dia 15 de dezembro. A CAE aprovou nesta terça (3) a realização de audiência pública para discutir o assunto.
Serão convocados o ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ou um responsável pelo estudo que embasou a definição da alíquota de 11,3%, o secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, e representantes do Ministério da Fazenda e de entidades de contabilidade.
O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), não participou da reunião desta terça. No X (ex-Twitter), o senador disse que indicaria Braga como relator da CBS e que deve agendar para a próxima quarta-feira (11) as primeiras audiências sobre o tema.
Segundo Braga, o TCU disse à secretaria-geral do Senado que enviará à casa no dia 10 os estudos que sustentaram a definição da alíquota.