Nesses casos, seria possível, por exemplo, um trabalhador atuar na escala 6x1 em uma semana, e na 4x3 na outra –contanto que esteja previsto no acordo coletivo.
O decreto, no entanto, não trará lista específica de categorias para serem regulamentadas. Isso deverá ser decidido por cada empresa, se aquilo se aplicar ao seu caso. A previsão é que o decreto seja publicado na próxima segunda (9), já que o ministro vai despachar com o presidente Lula (PT) na quinta (5).
"Não tem lista de flexibilidade. A PEC [Proposta de Emenda à Constituição] determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês", afirmou Marinho. "Os acordos coletivos de trabalho terão um papel essencial no processo de regular as escalas, respeitado o comando da PEC."
Ele afirmou ainda que já conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possibilidade de adequar normas do MTE para que diferentes setores tenham as condições de cumprir as exigências da PEC. Não haverá exceções e todos precisarão dar ao menos oito folgas por mês e reduzir a jornada para 42 horas semanais.