Reforma tributária deve aumentar pedágios em 5% a partir de janeiro, dizem concessionárias

Repasse de custo extra pode ocorrer para garantir equilíbrio financeiro de contratos

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Brasília As mudanças de impostos que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027 poderão causar um aumento de cerca de 5% nas tarifas de pedágio , caso a alta dos custos com os tributos seja repassada para os usuários das estradas.

O cálculo foi apresentado pelas concessionárias de rodovias ao governo, na tentativa de discutir saídas sobre o efeito que a reforma tributária trará ao setor. Até o momento, não há reajuste autorizado, e a aplicação de uma eventual alta dependerá de decisões sobre cada contrato.

Conforme informações obtidas pela Folha , o alerta foi dado ao governo pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), que representa as empresas do setor.

O presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, confirmou a informação e alertou que esse impacto se refere apenas à primeira etapa da mudança dos impostos. Ou seja, novos aumentos poderão ocorrer nas etapas seguintes da reforma.

"Esse percentual dialoga com aquilo que identificamos em nossos estudos, mas decorre só da primeira fase da reforma. A gente sabe que ela se divide em três fases. A tendência é que haja um impacto ainda maior, com alíquotas que podem alcançar até 30% ao final da implementação da reforma", disse o executivo.

As simulações usaram uma alíquota de 8,8% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e indicaram que o imposto seria maior que as economias obtidas pelas concessionárias com a reforma, na casa de 3%. Por isso, para compensar essa diferença pelo pedágio, o setor estima que seria necessário elevar as tarifas em cerca de 5%. O TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou, no dia 28 de outubro, uma proposta de alíquota de 11,3% em 2027 para a CBS . A alíquota ainda é um número preliminar, que poderá ser alterado pelo Senado até dezembro.

A reforma tributária vai mudar a cobrança de impostos sobre produtos e serviços. A transição começou em 2026, com uma fase de testes. Em 2027, a CBS substituirá duas contribuições federais, o PIS e a Cofins.

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Depois, de 2029 a 2032, ocorrerá a substituição gradual do ICMS, que é estadual, e do ISS, municipal, pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado entre estados e municípios. O novo modelo estará plenamente em vigor em 2033.

A mudança afeta os pedágios porque os contratos das concessionárias foram montados a partir de uma determinada relação entre arrecadação, impostos, despesas e investimentos. Se a empresa passar a recolher mais tributos sobre a mesma receita que estava projetada, pode ficar com menos dinheiro para cumprir as obrigações previstas no contrato, como um trecho de duplicação, por exemplo. Logo, precisa haver um reequilíbrio do contrato.

O novo sistema tributário permite descontar determinados impostos. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ainda precisa calcular essa economia que será gerada antes de chegar a uma conta final e a um modelo consolidado.

Para dar uma resposta temporária, a agência propôs compensar provisoriamente 60% do impacto líquido calculado pelas concessionárias. Esse valor poderá sair do bolso dos usuários, por meio de um aumento do pedágio, ou de recursos disponíveis nas contas da concessão.

Se a perda calculada fosse de R$ 10 milhões, por exemplo, a empresa receberia uma compensação inicial de R$ 6 milhões. O restante ficaria para um acerto posterior, após a apuração definitiva dos efeitos da reforma.

A menos de dois meses da mudança, ainda não há uma resposta fechada sobre o que, de fato, será feito. Marcos Barcelos avalia positivamente as propostas apresentadas pela ANTT e pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), mas alerta de que as soluções provisórias devem estar prontas antes da virada do ano.

"É preciso implementar essas respostas regulatórias o mais rápido possível. A demora vai levar a feridas no fluxo de caixa das empresas, e isso se agrava no momento que a gente está vivendo um ciclo intensivo de investimento", disse.

A associação quer elevar de 60% para 80% a parcela compensada inicialmente. Argumenta que o percentual maior já preservaria uma margem de 20% para corrigir possíveis diferenças quando os efeitos reais da mudança tributária forem conhecidos.

A entidade também defende que a compensação acompanhe o início do impacto tributário, sem depender do calendário de revisão de cada concessão. A preocupação é que algumas empresas passem meses recolhendo novos impostos antes de receber um ajuste.

A ANTT declarou à reportagem que uma minuta de metodologia que será aplicada nas concessões rodoviárias em 2027 e 2028 já foi submetida à participação do setor e que uma reunião ocorreu em 22 de outubro, com prazo para contribuições até 30 de outubro.

"Ainda não há data definida para concluir a regulamentação", declarou a agência, que criou um grupo de trabalho para estudar os impactos da reforma.

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Apesar da pressão por uma solução rápida, há pedidos de mais estudos. Na semana passada, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) solicitou à ANTT a abertura de uma nova consulta pública, com prazo de 90 dias para contribuições.

A federação cobra a avaliação dos efeitos sobre os pedágios, custos logísticos e as empresas usuárias de transporte. "Não se recomenda presumir que a variação nominal dos tributos se traduza integralmente em alteração dos preços contratados ou das tarifas", afirma a Fiesp, em carta enviada à ANTT.

Para a ABCR, porém, adiar a compensação também pode prejudicar quem utiliza a estrada, porque a reforma começa em 1º de janeiro. "Se adiar, seja pela implementação de novas audiências ou estudos, pode haver impactos no fluxo de caixa das concessões e quem vai pagar a conta, em última análise, é o próprio usuário, porque pode ver frustrada a execução de obras importantes."

A CNT (Confederação Nacional dos Transportes) também defende a compensação de 80%, além de pedir novas estimativas de impacto financeiro no setor.