Redução da maioridade penal: 'Placebo demagógico que não melhorará nossa sociedade', diz leitor

É a adoção de uma proposta da extrema direita, inimiga dos direitos humanos e da racionalidade. Também é evidente a inconstitucionalidade, por violação de cláusula pétrea, por restrição a direito fundamental. É péssima política pública: substitui, por meio de

Por Admin ·

Redução da maioridade penal: 'Placebo demagógico que não melhorará nossa sociedade', diz leitor

Acredito que a redução em dois anos não deve trazer grandes impactos financeiros, mas pode, mexer na forma como o crime organizado se estrutura, dificultando sua articulação . O adolescente de hoje é parte de um sistema que joga com a regra da maioridade aos 18 anos. Porém, é preciso ter coerência e evitar excessos. Carolina P. P. Ruiz (Caieiras, SP)

Sou contra. Precisamos é de mais educação e de combate severo à exploração de crianças e às facções criminosas . Se diminuirmos a idade para 16 anos, logo teremos de diminuir para 14 e, assim por diante, até a primeira infância. É ineficaz. José M. P. Costa do Nascimento (Santana de Parnaíba, SP)

A proposta é absurda. Nenhum país do G20 adota a maioridade penal aos 16 anos. No Brasil, é um discurso vazio e sem sustentação. Marcos Barbosa (Casa Branca, SP)

Nos dias atuais, uma pessoa de 16 anos tem discernimento sobre seus atos. A maioridade penal deve ser reduzida para 16 anos. Juarez Porciuncula (Maceió, AL)

Reduzir a maioridade não reduzirá a violência . Jessica Couto (São Paulo, SP)

Reduzir, ainda que para crimes hediondos, é favorecer a cooptação pelo crime organizado. José Roberto de Campos Paulino (São Luiz do Paraitinga, SP)

Desde que valha para os ricos também, sou a favor! Nesse tipo de redução, os mais penalizados são os pobres, os negros, os marginalizados. A lei não é igual para todos! Camila de Souza (São Paulo, SP)

Deve reduzir para 14 anos, mas com reformulação do sistema penal, que hoje não ressocializa. Maike Andrade dos Santos (Embu das Artes, SP)

Só para crimes hediondos. Edison Lombardo (Rio Claro, SP)

Precisamos inibir e banir a impunidade. O mundo mudou e estamos caducos com nossas leis arcaicas. Luanda Stanislaw (São Luís, MA)

Michel Foucault já apontava uma contradição do sistema prisional: a prisão é uma fábrica de delinquentes. Reduzir a maioridade penal apenas antecipa a entrada de adolescentes nessa engrenagem; é uma medida de apelo eleitoreiro, que não enfrenta as causas da criminalidade, e os jovens de 16 a 18 anos são uma parcela minoritária dos autores de crimes no Brasil. Sou professora da escola pública há sete anos e lembro-me de um aluno da zona rural, indisciplinado e faltoso, que todos sabíamos estar envolvido com o tráfico —caminho aparentemente fácil para quem fora abandonado desde criança e não tinha comida no prato. Quando perguntei por que fazia aquilo, ele respondeu: "Porque eu quero ser lembrado". A prisão será, para esse menino, o túmulo de sua memória. Talvez tenhamos que lidar com o aspecto mais terrível do punitivismo: há vidas que a sociedade abandona e, depois, quer punir por terem sido abandonadas. Quantos esquecimentos esse menino já tinha sofrido? Larissa Cristina Clemente Veiga (Indaiatuba, SP)

A pessoa pode acabar com um país votando em eleições e não pode pagar pelos atos que cometeu? É um absurdo achar que ela tem plena consciência para votar aos 16 anos e, por outro lado, não a tem para pagar pelos seus atos. Redução da maioridade já! Matheus Pereira Lopes (Alto Taquari, MT)

Eu conncordo com a redução da maioridade penal, a partir dos 14 anos, para crimes cometidos com violência. A imputabilidade do adolescente deverá ser aferida mediante estudo biopsicossocial, conduzido por equipe técnica do Judiciário, e a redução valerá caso a caso. Apenas o adolescente que cometeu crime com extrema violência e dolo, identificado biopsicologicamente como perigoso para o outro ser humano, responderá como maior de idade, sendo privado da liberdade como punição. Anderson Ricardo Fogaça (Curitiba, PR)

Não conseguimos nem manter as pessoas adultas presas em condições minimamente decentes. A prisão no Brasil, como nos EUA, não tem o princípio de reeducação, mas apenas de segregação e punição, e vira uma verdadeira universidade do crime. Apenas anteciparemos a entrada desses menores nessas universidades. Seria muito mais proveitoso para a sociedade se o Estado garantisse um sistema de reeducação, permitindo, inclusive, a reclusão além dos 18 anos em casos hediondos e de alto poder ofensivo. Poderiam ser feitas avaliações psicológicas periódicas para determinar se os jovens estão aptos a retomar o convívio social. Depois de certa idade, os considerados inaptos seriam submetidos a novo julgamento, para concluir a pena em prisão de adultos ou encaminhado a uma instituição mental para criminosos. José Nízio Lucas Machado (Belo Horizonte, MG)

Reduzir a maioridade penal é uma proposta demagoga e pouco eficaz para reduzir a violência. O sentimento de injustiça da população diante de menores autores de crimes graves é legítimo, mas o sistema deve ser modificado para melhor, e a redução simplesmente nivela por baixo todas as situações. O ideal seria um sistema intermediário, para jovens de 15 a 21 anos, com penas fixadas já na sentença e cumprimento em estabelecimento prisional específico, sem mistura com crianças ou adultos. João Vicente Padão Rovani (Porto Alegre, RS)