Uma falha de segurança no Smart Sampa, programa de videomonitoramento da Prefeitura de São Paulo, colocou em debate a proteção de dados gerados por câmeras e sistemas de reconhecimento facial.
Reportagem do UOL informou que 181 credenciais de acesso relacionadas ao programa ficaram disponíveis em um repositório público na internet por aproximadamente 11 meses. Segundo a apuração, as informações permitiam o acesso à plataforma de monitoramento e à visualização, em tempo real, de imagens de câmeras instaladas na cidade.
A reportagem relatou acesso a equipamentos em locais como escolas, creches, unidades básicas de saúde, hospitais, CAPS e UPAs. Para demonstrar a possibilidade de acesso, jornalistas se posicionaram diante de câmeras nas ruas e acompanharam as imagens pela plataforma.
O material exposto também envolvia informações relacionadas a milhares de agentes de segurança e permitia consultas a dados como nomes, CPFs, placas de veículos e boletins de ocorrência, segundo o UOL.
A exposição das credenciais, porém, não comprova que todas essas informações tenham sido copiadas, divulgadas ou utilizadas por terceiros. A Prefeitura de São Paulo confirmou a exposição indevida, atribuiu o episódio à atuação de um servidor e declarou que não identificou utilização indevida do sistema. O servidor apontado como responsável foi afastado. O Município informou ainda ter reforçado os mecanismos de segurança, incluindo autenticação em dois fatores.
O que é o Smart Sampa
O Smart Sampa integra câmeras públicas e privadas e utiliza recursos tecnológicos para auxiliar políticas de segurança e outras atividades públicas. Entre as ferramentas está o reconhecimento facial.
Nesse tipo de tecnologia, a imagem de um rosto é convertida em informações matemáticas e comparada com imagens de uma base de referência. Quando há correspondência suficiente, o sistema pode indicar uma possível identidade.
A diferença em relação a uma câmera tradicional está no tratamento da imagem. Ela deixa de ser apenas um registro visual e pode se tornar um dado utilizado para identificação.
Biometria e dados sensíveis
A Lei Geral de Proteção de Dados classifica informações biométricas vinculadas a uma pessoa natural como dados pessoais sensíveis. Por isso, recebem proteção jurídica reforçada.
A característica central da biometria é que ela não pode ser substituída com facilidade. Senhas podem ser alteradas e cartões podem ser cancelados. Características faciais, impressões digitais e outros identificadores biométricos acompanham a pessoa.
O debate sobre reconhecimento facial, portanto, não se limita à eficiência da tecnologia. Também envolve questões como a finalidade da coleta, o período de armazenamento, os acessos autorizados, o compartilhamento de informações e as medidas adotadas em caso de falha.
A vigilância alcança também quem não é investigado
Para localizar uma pessoa específica em meio a uma multidão, um sistema de reconhecimento facial precisa analisar imagens de muitas outras pessoas que não são alvo de investigação.
Isso inclui pessoas que vão ao trabalho, crianças que chegam à escola, pacientes que entram em unidades de saúde, familiares que buscam filhos e idosos que circulam pela cidade.
A capacidade de observação em larga escala exige, por esse motivo, mecanismos de proteção proporcionais ao volume e à sensibilidade das informações tratadas.
LGPD e segurança pública
A LGPD prevê exceção para tratamentos de dados realizados exclusivamente para fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigação e repressão de infrações penais.
A exceção, no entanto, não elimina a necessidade de medidas proporcionais e estritamente necessárias ao interesse público, nem afasta os princípios gerais de proteção de dados e os direitos dos titulares.
Uma das controvérsias do caso envolve justamente o alcance dessa exceção. Organizações da sociedade civil sustentam que o Smart Sampa não é empregado exclusivamente para segurança pública. O sistema também é utilizado em ações como localização de pessoas desaparecidas, identificação de devedores de pensão alimentícia e monitoramento de equipamentos públicos.
Por essa razão, onze organizações pediram à Autoridade Nacional de Proteção de Dados que analise o programa e sua conformidade com as regras de proteção de dados.
Ainda será necessário definir quais operações estão abrangidas pela exceção prevista na LGPD. Não há, neste momento, conclusão de que todo o Smart Sampa viola a legislação. Também não é possível considerar que a menção à segurança pública elimine automaticamente as obrigações de proteção de dados.
ANPD e Ministério Público analisam o episódio
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados confirmou ter recebido pedido para analisar o caso. Antes disso, a própria ANPD informou que não havia recebido comunicação da Prefeitura de São Paulo sobre o incidente.
A regulamentação da Autoridade estabelece, de forma geral, que incidentes capazes de provocar risco ou dano relevante aos titulares devem ser comunicados em até três dias úteis, contados do conhecimento de que o episódio afetou dados pessoais.
O regulamento considera especialmente relevantes situações que envolvem dados sensíveis, crianças e adolescentes, informações de autenticação e tratamento de dados em larga escala.
Isso não caracteriza, por si só, uma infração administrativa da Prefeitura. A apuração deverá identificar quais dados pessoais foram efetivamente afetados, qual regime jurídico se aplica a cada operação e se os requisitos legais para comunicação estavam presentes.
O Ministério Público de São Paulo também instaurou uma Notícia de Fato para examinar as informações relacionadas ao episódio. Trata-se de uma etapa inicial, na qual os elementos disponíveis são analisados antes de eventual abertura de investigação formal ou adoção de outras providências.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo classificou publicamente o episódio como gravíssimo. A existência de apuração, contudo, não representa conclusão antecipada sobre responsabilidades.
Riscos além da imagem das câmeras
O acesso indevido a câmeras pode expor mais do que imagens isoladas. Câmeras em unidades de saúde podem revelar quem procura determinado atendimento. Em um CAPS, podem indicar a frequência de pessoas a um serviço relacionado à saúde mental. Em escolas e creches, podem mostrar rotinas de entrada e saída de crianças e famílias.
Quando dados de localização, imagem, identificação, horários e bases cadastrais são combinados, uma informação aparentemente simples pode revelar aspectos mais amplos da vida de uma pessoa. Esse processo é conhecido como correlação de dados.
Não é necessário acessar um prontuário médico para inferir informações sobre alguém. A presença em determinado local, em horários específicos e com frequência pode gerar indícios sobre hábitos e situações pessoais.
Tecnologia, segurança e possibilidade de erro
Sistemas de reconhecimento facial podem auxiliar na localização de pessoas desaparecidas, na identificação de procurados e na investigação de crimes. A discussão não se resume, portanto, à aceitação ou rejeição da tecnologia.
A questão central é definir em quais situações seu uso é necessário, proporcional e seguro.
O reconhecimento facial também não é infalível. A qualidade da imagem, a iluminação, o ângulo da câmera, a resolução e outros fatores podem influenciar os resultados. Pesquisas e experiências internacionais também apontaram preocupações sobre diferenças de desempenho entre grupos populacionais e sobre o risco de falsos positivos.
Uma indicação produzida pelo sistema, portanto, não equivale automaticamente a uma confirmação de identidade. A tecnologia pode apoiar decisões humanas, mas não substitui garantias e verificações.
Segurança digital como parte da segurança pública
O episódio expôs uma contradição: um sistema criado para ampliar a segurança pública passou a ser questionado por uma falha relacionada à proteção de seus próprios acessos.
A Prefeitura informou o reforço da autenticação em dois fatores. Esse mecanismo exige uma segunda confirmação além da senha para permitir o acesso a uma conta ou sistema. Ele não elimina todos os riscos, mas acrescenta uma camada de proteção, especialmente em ambientes que reúnem informações sensíveis.
O caso também evidencia que estruturas tecnológicas amplas dependem de controles básicos de segurança. Credenciais expostas, acessos excessivos, configurações incorretas e repositórios públicos podem comprometer sistemas que concentram grande volume de dados.
O Smart Sampa ainda será analisado pela ANPD, pelo Ministério Público e por outros órgãos competentes. As conclusões dessas apurações ainda não são conhecidas.
O caso, porém, reforça uma questão central para sistemas de vigilância: além de definir quem é observado, é necessário assegurar que haja controle, transparência, auditoria e responsabilização sobre quem acessa as informações e em quais condições.