Esses são exemplos reais que os cidadãos da Califórnia , nos Estados Unidos , votaram nas eleições deste ano. Diferentemente do Brasil, os eleitores de diversos estados no país norte-americano escolhem não apenas seus representantes, mas também decidem sobre o financiamento de políticas públicas, tributação, regras eleitorais, entre outros.
Esse modelo de democracia direta não está imune a críticas. Muitas vezes, o eleitor precisa tomar uma decisão com base em informações limitadas, que podem ser apresentadas de forma parcial e enviesada e sem evidências rigorosas de efetividade.
No Brasil, decisões dessa natureza ficam, em regra, a cargo dos representantes eleitos. O voto, portanto, constitui o principal instrumento de participação na nossa democracia. Mas não é o único.
Para participação direta, há a possibilidade de realizar plebiscitos ou referendos, em que a população pode decidir sobre questões de interesse público. Contudo, no nível nacional, desde a redemocratização, foram realizados apenas um plebiscito, para definição da forma e do sistema de governo, e um referendo, referente ao Estatuto do Desarmamento . Além disso, não há um mecanismo que permita que cidadãos submetam diretamente uma proposta de lei à votação nacional.
Quando o povo participa das decisões
Você concordaria com a emissão de títulos públicos para financiar programas de habitação popular? Concordaria com a criação de um programa de financiamento para aquisição de imóveis por famílias de renda média? E com a manutenção de uma tributação mais elevada
