Próximo governo terá 41 cargos a preencher em agências reguladoras, BC, CVM e Cade

O próximo governo federal, quem quer que vença as eleições, terá 37 cargos, ou 66% do total, para preencher nas diretorias colegiadas dos 12 principais órgãos reguladores da economia — dez agências que regulam setores e mais o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ), que regulam o mercado financeiro. O número sobe a 41 se forem considerados os conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ), que monitora a concorrência.

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Atualmente, as dez agências reguladoras estão com 15 vagas em aberto em suas diretorias colegiadas. Somando BC e CVM, o número sobe a 18. No Cade, são três cargos de conselheiro vagos.

Até o fim do ano, mais sete posições ficarão abertas em todos esses órgãos, por término de mandato dos dirigentes. Em 2027, serão mais 12 postos disponíveis, incluindo o Cade, segundo dados públicos das instituições, compilados pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) e pelo Centro de Regulação em Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV Ceri).

A ANM, que regula o setor de mineração, tem dois cargos de diretoria vagos hoje. Até dezembro, terminam mais dois mandatos e a agência chegará ao fim deste ano sem quatro titulares. A ANS , que supervisiona os planos privados de saúde, tem hoje três das cinco vagas da diretoria colegiada sem titulares. O BC, com duas diretorias não preenchidas hoje, terá mais quatro mandatos terminando em 2027.

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Até o fim do próximo mandato presidencial, em 2030, praticamente todos os cargos de diretorias colegiadas poderão ser trocados. A lei de 2019 que definiu regras gerais para as agências harmonizou os mandatos dos dirigentes para cinco anos e mesmo quem foi nomeado há pouco terá a gestão encerrada até lá.

Os diretores de alto escalão desses órgãos tomam decisões que envolvem bilhões de reais, tanto em lucro de grandes empresas quanto em investimentos que geram empregos e movimentam a economia. Combinada a restrições orçamentárias e falta de pessoal técnico, a vacância acaba atrasando fiscalizações, condução de processos administrativos e decisões regulatórias.

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No setor de petróleo e gás, alguns dos temas centrais que poderão sair prejudicados são a abertura do mercado de gás natural, a autorização para a exploração por fraturamento hidráulico — conhecido pelo termo em inglês fracking, método que impulsionou a produção nos EUA — e a exploração de bacias pouco conhecidas em regiões sensíveis do ponto de vista ambiental, segundo Claudio Pinho, professor do curso de pós-graduação em Transição Energética Justa da Mackenzie Rio. E a composição do colegiado da ANP tem poder para impulsionar ou não os temas em discussão.

— O ideal é indicar nomes que conheçam políticas públicas e regulação — diz Pinho.

No setor elétrico, a Aneel tem temas urgentes de regulação, como o fim de concessões de hidrelétricas e o papel dos subsídios, que custeiam o incentivo às fontes renováveis e o desconto na conta de luz dos consumidores de baixa renda.

— Os subsídios, sobretudo os destinados às fontes renováveis, já não fazem o menor sentido. O setor já está maduro e tem custos decrescentes. Como a tarifa é uma das mais caras do mundo, não há como cortar os subsídios destinados à população de baixa renda, mas seria um erro grave aumentá-los — diz Edvaldo Santana, ex-diretor da agência.

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No setor de telecomunicações, os processos para licitar frequências, a revisão do regulamento de segurança cibernética e o compartilhamento de infraestrutura, como postes e cabos submarinos, são temas que precisam ser tratados pela Anatel , diz Andre Gildin, da consultoria RKKG:

— O Conselho atual tem DNA técnico, mas a porta de entrada para as indicações muitas vezes é política.

A agenda regulatória tornada pública pela ANS, que supervisiona os planos de saúde, prevê discussões como a criação de regras para a definição do reajuste, o aprimoramento da portabilidade entre operadoras e a regulamentação dos cartões de desconto. Para o advogado Rafael Robba, especialista em Direito à Saúde do escritório Vilhena Silva, vagas em aberto prejudicam a resolução de questões estruturais do setor. Com diretores interinos, “a agência acaba resolvendo apenas questões pontuais”.

No caso da CVM, que regula a atuação de empresas de capital aberto e fiscaliza a conduta de executivos e investidores, a ação afetada “é o julgamento de processos administrativos sancionadores”, diz o órgão, “em razão do menor número de relatores de processos”.

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No caso do BC, além da fiscalização da atuação dos bancos, atividades relacionadas à condução da política de juros e avanços tecnológicos no Pix podem ser prejudicadas. Uma das vagas em aberto no órgão é a Diretoria de Política Econômica, diz Guilherme Solino, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil:

— O modelo de inflação do banco está abaixo dessa diretoria. A política monetária depende de projeções de atividade econômica.