A 4ª Promotoria de Justiça de Cambé, no norte do Paraná , instaurou procedimento para apurar a descoberta de uma câmera que teria sido instalada dentro de um banheiro de uma escola pública. O caso veio à tona na segunda-feira (19) a partir do protesto de estudantes do Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo, que retiraram o equipamento.
De acordo com a promotoria, a apuração será feita tanto na esfera cível como na criminal. A Polícia Civil também instaurou um inquérito para apurar o caso.
A Folha ligou para a escola cinco vezes em diferentes horários desta quarta para tentar falar com os gestores responsáveis pelo colégio, mas a informação era de que eles estavam ocupados, em reuniões. A reportagem também deixou recado, disponibilizando telefone para contato, mas não teve resposta até o horário de publicação deste texto.
A Seed (Secretaria de Estado da Educação ) disse que representantes da pasta estiveram nesta quarta-feira (21) na escola para fazer uma vistoria e que instaurou uma comissão para "apurar os fatos, esclarecer as circunstâncias e indicar os encaminhamentos cabíveis".
A pasta também disse na tarde desta quarta que decidiu afastar os gestores da escola de forma cautelar, até a conclusão da apuração.
Uma resolução da Seed para proibir o uso de câmeras em banheiros foi assinada nesta terça-feira (20). A pasta lembra que a legislação já proíbe, e que diretores sempre foram orientados a segui-la, mas que a resolução serviria para reforçar a regra.
A câmera no banheiro violaria diretamente a Constituição Federal (artigo 5º, inciso X, sobre intimidade e privacidade), a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O colégio tem mais de 1.000 alunos matriculados. São 599 estudantes do ensino fundamental e 423 do ensino médio.
Na segunda, um grupo de alunos que protestava em frente à escola disse à RPC-TV que a câmera estava escondida atrás de uma proteção de tomada do banheiro feminino.
Também relataram que o equipamento emitia uma luz vermelha e que, quando perguntaram à direção da escola o que seria aquilo, a resposta foi de que se tratava de um sensor de fumaça.
O equipamento foi retirado do banheiro por uma aluna e outro estudante também fotografou a tela de monitoramento das imagens das câmeras da escola que fica dentro da sala dos militares .
Em comunicado aos pais após o protesto dos alunos, a escola apresenta versão diferente. Disse que as câmeras "estavam direcionadas às portas de entrada dos banheiros masculino e feminino", e não dentro dos banheiros.
Também disse que as câmeras "não captam os espaços destinados às necessidades fisiológicas dos estudantes". "Sua finalidade era acompanhar os acessos e contribuir para a segurança escolar", disse.
Nas imagens registradas pelo aluno, e que circularam em redes sociais, é possível ver parcialmente as cabines dos sanitários. A câmera também mostra a área comum do banheiro, em frente às cabines, onde os estudantes eventualmente também podem utilizar para trocar de roupa, por exemplo.
No comunicado aos pais, a direção da escola afirma que o estudante não tinha autorização para entrar na sala dos monitores militares e que "as circunstâncias serão apuradas". Também classifica a retirada da câmera de "ato de vandalismo".
"Reafirmamos nosso compromisso com a segurança, a dignidade e a privacidade dos estudantes. O monitoramento de salas de aula, corredores e acessos integra as medidas de proteção do ambiente escolar e deve respeitar esses direitos", continua o comunicado da escola aos pais.
Outras escolas da rede estadual também têm câmeras, em salas de aula, corredores e acessos, mas a pasta não informou em quantas unidades.
Na resolução da Seed publicada nesta terça, ficam "proibidas a instalação e a utilização de câmeras de videomonitoramento, ou quaisquer outros dispositivos destinados à captação ou gravação de imagens, em banheiros, sanitários e vestiários das instituições de ensino da rede pública estadual".
A proibição, segue a resolução, abrange também "equipamentos que, embora instalados em áreas externas aos ambientes mencionados, possibilitem a captação de imagens de seu interior, ainda que parcialmente".
"O descumprimento do disposto nesta resolução, por ação ou omissão, poderá ensejar a apuração de responsabilidade administrativa dos agentes envolvidos, inclusive da equipe diretiva da instituição de ensino, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal eventualmente cabíveis", segue a nova norma.