Presidente do TRF-3 suspende liminar e volta a barrar três sites de apostas

O presidente do TRF-3, desembargador Johonsom Di Salvo, suspendeu nesta sexta (6) a liminar que havia permitido provisoriamente que três sites de apostas da empresa CDA Gaming voltassem a operar. A decisão atende a um pedido da AGU (Advocac

Por Admin ·

Presidente do TRF-3 suspende liminar e volta a barrar três sites de apostas

A empresa havia conseguido a liberação da desembargadora Adriana Pileggi, relatora no próprio tribunal. Com a suspensão dessa liminar, a CDA Gaming perde essa proteção judicial e volta a ficar sujeita às restrições previstas na MP.

Di Salvo sustenta que manter uma exceção para a empresa comprometeria a aplicação uniforme da política de proteção aos apostadores. Segundo ele, a liminar gera instabilidade e pode estimular decisões semelhantes. Também afirma que a questão das bets já está sob análise do STF.

Em 25 de setembro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a extinção antecipada da licença e o bloqueio dos sites por meio de medida provisória (MP).