Existem sinais de problemas econômicos à frente, como, por exemplo, o número recorde de empresas em recuperação judicial , o elevado endividamento privado e as graves dificuldades de algumas companhias em setores como varejo e agronegócio .
As dificuldades se disseminam com o desequilíbrio das contas públicas e as altas taxas de juros . Os problemas devem se agravar em 2027, mas o tamanho da encrenca dependerá das decisões do governo já na transição para o novo mandato.
No debate, contudo, têm sido criados espantalhos retóricos. Um exemplo é o suposto dilema: ajuste fiscal ou preservar os programas sociais? Isso pode ser verdade em outros países, mas não é o nosso caso.
A imensa maioria dos gastos públicos não pode ser reduzida em razão de cláusulas pétreas da nossa Constituição . Não se pode demitir servidores, diminuir seus salários ou suas aposentadorias, por exemplo, ou reduzir as transferências para estados e municípios.
Não é possível realizar o ajuste fiscal com base no corte dos gastos com saúde , educação ou Previdência.
O principal desajuste fiscal no Brasil é o mandatório crescimento recorrente de despesas públicas, em meio à distribuição de novos benefícios para grupos de interesse.
Recentemente, o governo concedeu subvenções para o consumo de gasolina e diesel, abriu mão de receita para privilégio da indústria química, concedeu auxílio financeiro para táxis , ônibus e exportadores, entre dezenas de outras medidas.
Antes disso, com a PEC da Transição , em 2022, os gastos com saúde e educação voltaram a ser vinculados a indicadores da receita do governo. Isso significa que aumentos de arrecadação, seja pelo crescimento da economia , seja por novas regras de tributação, devem ser, em parte, destinados ao aumento do gasto público.
Parcela relevante da Previdência , a maior conta primária do governo federal, está indexada ao salário mínimo , que, por força legal, cresce com a inflação mais o crescimento real do PIB .
Essa era a inconsistência do arcabouço fiscal, como documentei com Marcos Mendes e coautores no texto "O algoritmo do gasto" , na sequência do anúncio da medida.
As regras a partir da PEC da Transição implicavam que, qualquer que fosse o aumento de arrecadação, o aumento das despesas obrigatórias iria comprimir as despesas discricionárias e inviabilizar a política pública.
A saída do governo foi introduzir, progressivamente, diversas brechas para viabilizar a expansão dos gastos fora do arcabouço.
O resultado foi o crescimento da relação dívida/PIB em mais de dez pontos percentuais neste governo. Equilibrar as contas públicas começa por rever as regras que resultam no aumento recorrente desses gastos sociais, não por reduzi-los.
A diminuição da sua taxa de crescimento para um índice mais próximo da inflação ajudaria a reduzir a pressão sobre as contas públicas que resulta no crescente endividamento do governo, que contribui para as elevadas taxas de juros.
Essa agenda implica retirar a vinculação e a indexação das despesas com saúde, educação e Previdência, que passariam a crescer a uma taxa menor e independente da arrecadação.
A revisão das distorções tributárias, auxílios financeiros e subsídios não é tarefa fácil. Os grupos beneficiados se entrincheiram na defesa dos seus privilégios.
Será preciso liderança e consistência política. Basta lembrar a dificuldade que foi rever a desoneração da folha de pagamentos , introduzida há 15 anos.
A relação entre o descontrole fiscal e a política social decorre de um problema bem mais profundo no Brasil. Temos uma incapacidade de realizar diagnósticos sobre os temas de política pública; desenhar, com técnica, as soluções; avaliar os resultados com independência; corrigir e aperfeiçoá-las.
O resultado é que novas políticas vão sendo adicionadas para realizar o mesmo objetivo.
Foram duas versões do Minha Casa, Minha Vida, e o déficit habitacional está relativamente estável há 18 anos.
Já estamos no terceiro Desenrola em poucos anos, e o BC anuncia endividamento recorde .
Os recursos para educação têm aumentado seguidamente há décadas, mas o aprendizado dos estudantes brasileiros continua no fim da fila entre países semelhantes, como medido pelo Pisa .
Já tivemos três tentativas de viabilizar uma indústria naval no Brasil, seguidamente renovamos recursos públicos para que a Zona Franca de Manaus se tornasse sustentável, ou que a renda do Nordeste convergisse para a do Sudeste. O fracasso das iniciativas não levou à revisão das medidas. Pelo contrário, foram ampliadas.
O resultado é o empacotamento de seguidas medidas com objetivos semelhantes, fracassos semelhantes, e gastos crescentes sem benefícios relevantes para a população. Um Estado que gasta muito e gasta mal.