A gestão Ricardo Nunes ( MDB ) aplicou multa de R$ 11.428.615,57 à concessionária Enel por causa dos apagões registrados no segundo semestre do ano passado —especialmente no período de 8 a 10 de dezembro, quando cerca de 3 milhões de clientes ficaram sem fornecimento de energia elétrica.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade na quarta-feira (21).
O Procon da capital paulista aplicou a multa originalmente no ano passado porque os apagões comprometeram a prestação de um serviço considerado essencial. A Enel recorreu, mas a decisão administrativa manteve a penalidade de R$ 11,4 milhões.
De acordo com a Prefeitura de São Paulo , antes da aplicação da multa, a Enel havia sido notificada pelo Procon, mas não tomou medidas suficientes para garantir a prestação do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
A penalidade, diz a prefeitura, decorre da análise de reclamações dos consumidores e de apuração técnica do órgão, que identificou problemas como interrupções no fornecimento, falhas no atendimento e falta de informações aos usuários.
O despacho da Secretaria Municipal de Justiça dá prazo de 15 dias a partir da publicação para a apresentação de recurso administrativo. Se a Enel abrir mão de recorrer da multa, pode ter redução de 30% do valor, desde que faça o pagamento em até 30 dias a partir da intimação.