Prefeitura credencia empresas para cessão de imagens de câmeras de segurança

A partir desta quinta-feira, 19, foi aberto o credenciamento para empresas i⁠nteressadas em disponibilizar, voluntária e gratuitamente, imagens de câmeras de segurança de seus imóveis ao Sistema Municipal de Videomonitoramento com cadastram

Por Admin ·

Prefeitura credencia empresas para cessão de imagens de câmeras de segurança

A partir desta quinta-feira, 19, foi aberto o credenciamento para empresas i⁠nteressadas em disponibilizar, voluntária e gratuitamente, imagens de câmeras de segurança de seus imóveis ao Sistema Municipal de Videomonitoramento com cadastramento no Programa Muralha Paulista. A medida atende ao Decreto Municipal 12.298, de 27 de agosto de 2026, de criação do Programa Municipal de Monitoramento de Segurança Integrado, o Decreto Estadual 68.828, de 4 de setembro de 2024, a Resolução SSP 11, de 6 de março de 2025 e as demais disposições legais pertinentes. O edital de chamamento público foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 19 e poderá ser consultado pelo site da Prefeitura, no link .

A proposta visa ampliar a cobertura territorial do Sistema de Videomonitoramento, contribuir para a prevenção da criminalidade e a proteção da segurança pública, promover a colaboração entre a administração municipal e as pessoas jurídicas de direito privado, incentivar a i⁠nteroperabilidade e a integração tecnológica com o Programa Estadual Muralha Paulista e assegurar que o compartilhamento de imagens observe os requisitos técnicos, operacionais, jurídicos e de proteção de dados aplicáveis.

Para participar, as pessoas jurídicas deverão fazer, inicialmente, o cadastramento na plataforma oficial estadual Muralha Paulista, observando os procedimentos estabelecidos pela SSP/SP. Após esta ação, deverá ser feito o credenciamento municipal, a avaliação técnica e a assin⁠atura do Termo de Adesão previsto no Decreto Municipal 12.298/2026, que terá caráter permanente e contínuo, enquanto vigente o Programa Municipal de Monitoramento de Segurança Integrado.

Caberá à Secretaria de Segurança coordenar o Programa Municipal de Monitoramento de Segurança Integrado, receber e analisar a documentação apresentada, fazer avaliações e vistorias técnicas, quando necessárias, decidir motivadamente os pedidos de credenciamento, formalizar os Termos de Adesão municipais, gerenciar o acesso municipal às imagens, adotar medidas técnicas e administrativas de proteção dos dados sob sua responsabilidade e promover a articulação institucional com a SSP/SP, respeitados os instrumentos jurídicos pertinentes.

O prefeito Alexandre Ferreira destacou a importância da ampliação desta parceria, que já está em andamento com as Polícias Militar e Civil. “Proteger, cada vez mais, você e sua família é o nosso objetivo”, disse.

Atualmente, a Central de Videomonitoramento conta com 124 câmeras entre identificação biométrica em locais de grande circulação, leitura automática de placas veiculares em vias de acesso, monitoramento panorâmico de 360° e longo alcance, distribuídos em 96 pontos estratégicos das vias e espaços públicos da cidade. Além disso, estão em andamento os preparativos para a instalação de mais duais mil câmeras em prédios públicos.

Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected] .