Uma das principais novidades é a proibição da apropriação privada e da exploração comercial não autorizada dos conhecimentos tradicionais associados às pesquisas. A determinação faz parte da nova Política de Inovação da fundação .
O reconhecimento foi formalizado pelas Portarias nº 1.477 e nº 1.478 , publicadas no Diário Oficial da União em 14 de outubro. A mudança foi divulgada pela Funai no dia 26 e está prevista no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação .
Com o novo enquadramento, a instituição também poderá buscar financiamento e estabelecer parcerias com universidades e centros de pesquisa. A proposta é desenvolver soluções relacionadas à preservação cultural, à proteção dos territórios indígenas e à gestão ambiental.
A nova política estabelece que os resultados de projetos científicos deverão respeitar os direitos relacionados aos saberes dos povos indígenas. Isso inclui cuidados com a propriedade intelectual e com a transferência de tecnologias desenvolvidas nas pesquisas.
Na prática, o conhecimento tradicional não poderá ser apropriado ou explorado comercialmente sem autorização no âmbito dessas atividades. A regra busca impedir que informações ligadas às culturas indígenas sejam utilizadas comercialmente de maneira indevida.
A proteção também alcança objetivos de preservação das línguas, das expressões culturais e do patrimônio indígena. Além da produção científica, a política prevê o desenvolvimento de soluções voltadas à defesa dos direitos desses povos.
O reconhecimento, porém, não significa que novos projetos já estejam em execução. A medida estabelece instrumentos institucionais para desenvolvê-los, enquanto resultados concretos dependerão da realização das pesquisas e das parcerias previstas. Serviços e Informações do Brasil
O Museu Nacional dos Povos Indígenas , localizado no Rio de Janeiro, ficará responsável pela coordenação do Núcleo de Inovação Tecnológica da Funai . A estrutura apoiará a gestão dos programas científicos e a execução da política de inovação.
A instituição já desenvolve atividades de preservação e acesso ao patrimônio cultural. Em maio de 2026, disponibilizou um portal digital que reunia mais de 260 mil registros descritivos e 228 mil objetos digitais, entre documentos, fotografias, áudios e vídeos. Serviços e Informações do Brasil
A plataforma também possui mecanismos de acesso diferenciado a conteúdos sensíveis, respeitando protocolos culturais . É um exemplo de como a pesquisa e a preservação de informações indígenas podem caminhar juntas, sem que todo o acervo precise ter acesso irrestrito.
Com as novas regras , a pesquisa científica da Funai ganha uma estrutura própria para coordenar projetos e proteger conhecimentos tradicionais. O próximo passo será verificar como essas garantias serão aplicadas às futuras pesquisas , especialmente em acordos que envolvam universidades, empresas e transferência de tecnologia.