A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo diz que oficiou a Corregedoria da Polícia Militar a fornecer informações sobre os procedimentos adotados durante a abordagem em Piracicaba, no interior de São Paulo, que envolveu a apreensão de um adolescente de 17 anos e a detenção de dois homens por suspeita de tráfico de drogas.
O órgão também pediu o afastamento dos PMs envolvidos na ação até a conclusão das apurações.
Como mostrou a coluna, a mãe do adolescente disse que ele e os outros dois homens foram obrigados pelos policiais a vestir uma camiseta em apoio ao candidato Lula ( PT ).
Imagens dos três usando camisetas do petista foram divulgadas no Instagram do senador eleito Guilherme Derrite ( PP -SP), ex-secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). As camisetas tinham aparência de novas e eram idênticas.
Em entrevista ao site TV TodoDia , de Campinas e Piracicaba, ela também afirmou que o filho foi agredido pelos agentes.
"As denúncias envolvem possíveis violações de direitos fundamentais, incluindo violência policial, abuso de autoridade, constrangimento ilegal e eventuais práticas que podem configurar tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante", diz a Ouvidoria. "Caso confirmadas, tais condutas são absolutamente incompatíveis com os princípios constitucionais que regem a atividade policial, afrontam o Estado Democrático de Direito", acrescenta a nota assinada pelo ouvidor Mauro Caseri.
A ação da PM ocorreu na manhã de quarta-feira (21) na favela Vitória Pantanal, no Jardim Monte Líbano.
A Ouvidoria foi acionada após denúncia da deputada estadual Professora Bebel (PT-SP). Na mesma data e na mesma comunidade em que ocorreu a abordagem por suspeita de tráfico de drogas, a parlamentar diz que PMs intimidaram e agrediram mulheres que entregavam materiais da campanha do PT. Os agentes, segundo a deputada, teriam obrigado as mulheres a entregarem para eles camisetas em apoio a Lula que estavam vestindo.
A blusa usada por elas tinha estampa vermelha e os dizeres: Professoras e professores da Apeoesp com Lula. O modelo era o mesmo usado pelos homens detidos na data, segundo as imagens divulgadas por Derrite.
A SSP disse, por meio de sua assessoria de imprensa, não "compactuar com desvios de condutas e punir com rigor casos comprovados". Afirmou também que não houve registros dos fatos relatados na Comunidade Vitória Pantanal. "Vítimas podem formalizar em qualquer delegacia ou pela Delegacia Digital, além da Corregedoria da Polícia Militar, para que os fatos sejam devidamente apurados", acrescentou.
A pasta disse que o adolescente e os dois homens de 21 e 24 anos foram detidos "a partir de uma denúncia via 190 com a descrição dos três". "Foram encontradas 23 porções de cocaína com o adolescente e um revólver e mais 137 porções da droga com os adultos", diz. A Secretaria não comentou a acusação de que os agentes obrigaram os suspeitos a vestir camiseta do PT. O caso foi registrado no 2º Distrito Policial de Piracicaba.
Procurado, Derrite não se manifestou. Na postagem em suas redes sociais, ele parabenizou a ação dos policiais e disse que "crime não pode ser relativizado". Defendeu ainda a redução da maioridade penal. Bolsonarista, o senador eleito é apontado como favorito para assumir o Ministério da Segurança Pública em eventual governo de Flávio Bolsonaro ( PL ).
Em nota a Ouvidoria informa ter recebido com "extrema preocupação" as denúncias e aberto protocolo sobre o caso.
"A Ouvidoria reafirma que a polícia não pertence a partidos, governos ou correntes ideológicas. Sua missão é servir à sociedade e garantir o cumprimento da lei, com absoluta neutralidade político-partidária. Nenhum agente público pode valer-se de sua função para promover convicções pessoais, perseguir cidadãos por suas opiniões políticas ou instrumentalizar o poder estatal para fins de disputa eleitoral ou ideológica", diz o órgão.
A Ouvidoria cobra ainda "máxima celeridade, independência e profundidade, assegurando a coleta de todos os depoimentos, imagens, registros operacionais e demais elementos probatórios necessários ao completo esclarecimento do caso".