A democracia tem nas eleições um momento crucial. Mas ela exige oxigênio diário para sobreviver entre uma votação e outra. Quando repórteres podem exercer plenamente suas funções, o jornalismo ajuda a sociedade a se informar independentemente de quem está no poder —e a exigir todos os seus direitos.
Citando exemplos recentes, foram jornalistas que te mostraram o balcão de negócios sigiloso no Congresso que trocava a liberação de emendas para parlamentares por apoio político, no orçamento secreto; a denúncia de que associações descontavam taxas irregulares de pensões e pagavam propinas a servidores do INSS para manter o esquema que roubou bilhões de aposentados ; e as mensagens do celular de Daniel Vorcaro , expondo relacionamentos indevidos com autoridades enquanto seu banco crescia por meio da maior fraude financeira da história do Brasil.
Todas as reportagens que revelaram esquemas de corrupção só existiram porque a liberdade de imprensa está garantida pela Constituição Federal. Mais especificamente pelo artigo 5º, que fala sobre direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão e de comunicação sem censura prévia, o sigilo da fonte, o direito de resposta e a proteção à honra e à imagem.
Em 1964, um dos primeiros indícios do que viria a ser a ditadura aconteceu no mesmo dia do golpe. A depredação da sede do jornal Última Hora , perpetrada por militares e civis apoiadores do regime, foi um recado direto. Dali para a frente, não se admitiria o contraditório, a crítica, a controvérsia.
No século 21, as democracias muitas vezes morrem sem sinais tão concretos. Por isso, mudanças na Constituição que impactem o sistema de freios e contrapesos da democracia devem sempre soar o alarme. Do mesmo modo, restringir o seu direito à informação continua a ser estratégico para projetos de poder autoritários.
Nossa Constituição tem apenas 38 anos. Mas permite que as instituições cumpram seu papel sem acúmulo excessivo de poder. No caso da imprensa, os limites são claros: sempre que uma reportagem traz informação incorreta, a lei permite exigir correções, direito de resposta e indenização. Seu direito de discordar do que lê também está garantido.
O perigo está na forma como a discordância aparece, em especial na normalização das tentativas de impedir a informação de circular e na violência contra jornalistas . Quando alguém opta por pedir à Justiça que censure uma reportagem, sabe-se que o problema não é o conteúdo da notícia mas sim o fato de ela ter vindo a público.