Montesquieu foi quem, no Liberalismo, propôs a divisão do poder em três braços, Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de que o poder pudesse conter o poder, evitando assim a enorme concentração dele nas mãos de um só. Avançando nessa linha, os federalistas americanos Madison, Hamilton e Jay desenvolveram o conceito de freios e contrapesos, que consiste em cada um dos Poderes ter mecanismos de fiscalização e controle uns dos outros.
Não sei se foi esta a lacuna de Gödel, mas fato é que, por uma conjunção inédita, pela primeira vez um presidente concentra, além do Executivo, uma maioria na Suprema Corte e controle total nas duas Casas do Congresso. O resultado são ataques sem precedentes às instituições nos Estados Unidos, com impactos diretos na qualidade das democracias ocidentais todas. Abusos a direitos civis têm sido rotineiros. E por que Trump consegue tudo isso? Porque a democracia americana foi quebrada quando tanto as premissas de separação de Poderes quanto o fim dos mecanismos de freios e contrapesos foram eliminados do jogo político.
Quando a vontade da maioria, premissa da democracia, atropela os direitos civis, perde-se a premissa do liberalismo. Pode ser democrático, mas não é liberal. Tanto a Constituição de 250 anos dos Estados Unidos quanto a nossa, de 38 anos, construiu-se inexoravelmente junto dos ideais liberais.
Se o resultado do primeiro turno das eleições brasileiras foi mais do que suficiente para mostrar que há uma ruptura no pacto social consolidado na Nova República, o resultado do segundo turno, neste domingo (25), poderá ser ainda mais significativo se se consolidar aqui o cenário de controle absoluto dos três Poderes pelo chefe do Executivo, como o visto hoje nos EUA.
Eduardo Bolsonaro entrou nas previsões astrológicas dizendo que o que acontece nos EUA acontece no Brasil. Isso é tanto verdade pelo tamanho de nosso vizinho hegêmona regional quanto pela própria vontade dos atores políticos em copiar o Norte. Não à toa, os métodos, os discursos, a construção fantasiosa de narrativas e, principalmente, a receita para se promover uma rápida desestruturação das instituições democráticas liberais é algo que o atual governo americano busca abertamente promover onde consegue.
Ter um Congresso disposto a conter abusos e corruptos no STF é algo que se espera nos mecanismos de freios e contrapesos. Assim como ter um STF que breque abusos do Executivo ou que assegure direitos civis se o Congresso falha em protegê-los. Isso faz parte do jogo democrático.