O TSE obriga as plataformas a excluir dos sistemas de recomendação os canais e perfis das campanhas, salvo o impulsionamento pago. Há indícios de que a regra foi descumprida, o que ainda se apura, mas interessa aqui o que ela deixa de fora: as contas de apoiadores e eleitores, que continuam a ser recomendadas. É sobre elas que operam duas intervenções opostas: a redução do alcance sem aviso e o tratamento privilegiado.
Essas intervenções pesam porque as redes sociais já rivalizam com os jornais e a televisão como fonte de informação preferida do brasileiro. Nelas, o acesso à informação depende de um critério de seleção, que cruza características do conteúdo com o comportamento de cada usuário para prever o que tende a interessá-lo e definir a ordem de exibição. Quem interage frequentemente com conteúdos de um campo político tende a ver mais deles, e cada interação estreita um pouco mais o que lhe é exibido.
Mas nem toda variação de alcance decorre dessas interações. Na redução sem aviso, a plataforma limita a circulação; no tratamento privilegiado, favorece certas publicações ou contas à margem da aplicação isonômica de suas próprias regras. A Meta diz rebaixar conteúdos que considera problemáticos ou de baixa qualidade e, em momentos críticos, reduzir ainda mais a visibilidade daqueles que se aproximam dos limites de suas políticas, ainda que não as violem.
Só a plataforma sabe, no entanto, como esses mecanismos são aplicados . O sistema conhece o eleitor pelo comportamento que registra; o eleitor não conhece os critérios do sistema. A redução sem aviso é opaca nas duas pontas: quem publica pode notar a queda de audiência, mas não sabe se ela decorre de desinteresse ou de restrição da plataforma; quem a receberia pode não perceber sua ausência. O tratamento privilegiado é igualmente invisível, e o favorecido não tem do que reclamar.
Lacunas de regulamentação, fiscalização e informação agravam essa opacidade. Os dados que permitiriam ao eleitor e a quem fiscaliza verificar se as regras valem para todos seguem, em grande parte, com as plataformas.
O problema, porém, não se esgota por aí. Ao decidir o que cada um vê, a plataforma faz uma escolha sobre o próprio debate político, que atinge todos os envolvidos. E quem a faz são empresas estrangeiras que ninguém elegeu, que não prestam contas ao eleitor brasileiro e decidem por critérios e interesses, inclusive comerciais, que só elas conhecem.
O pluralismo não se resume ao direito de publicar opiniões diferentes; depende das condições em que elas circulam e chegam às pessoas. A liberdade de expressão protege quem fala, mas também o direito de todos de conhecer o que os outros dizem. Quando um poder invisível controla essa circulação, a sociedade já não sabe se o debate a que assiste reflete o que as pessoas pensam ou o que uma empresa decidiu mostrar.
Se o poder de definir o que os cidadãos sabem antes de votar pode ser exercido sem aviso, sem justificativa e sem controle, não é preciso abolir a democracia para atentar contra ela: basta que a informação deixe de circular livremente e seja represada ou impulsionada, às escondidas, por critérios que ninguém conhece.
TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.