Na semana passada, Elon Musk, esse curioso estadista sem Estado, tomou uma decisão que teve consequências imediatas no campo de batalha ucraniano. Segundo uma investigação publicada ontem (21) pelo Wall Street Journal , o magnata ordenou a redução da velocidade de uma versão militar da Starlink, sua rede de comunicações por satélite, comprometendo o funcionamento de drones utilizados pela Ucrânia. A decisão surpreendeu autoridades americanas e ucranianas e desencadeou uma disputa sobre quem a havia autorizado. Veio assim à luz uma verdade incômoda. O progresso aboliu as distâncias entre a vontade de um homem e os destinos de uma nação, conservando intacta a distância entre esse homem e as consequências de suas decisões.
No próximo domingo, milhões de brasileiros escolherão o presidente da República . Em localidades remotas de 13 estados, como Amazonas, Pará, Acre, Roraima e Maranhão, a transmissão dos resultados eleitorais recorrerá à Starlink. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contratou a empresa Hughes para disponibilizar até 1.113 terminais de comunicação, numa operação de aproximadamente R$ 8 milhões.
Curiosamente, no comunicado em que anunciou a conquista do contrato , a Hughes não fez uma única referência à Starlink, proprietária da infraestrutura da qual depende o serviço. Naturalmente, não há qualquer evidência de que a Starlink possa modificar votos ou interferir na apuração. As urnas funcionam isoladas da internet, e os boletins são assinados digitalmente e protegidos por criptografia. A contratação revela, contudo, uma questão delicada sobre a dependência do Estado em relação a infraestruturas privadas.
Um documento oficial, pouco discutido publicamente, ajuda a compreender essa dependência. No Acórdão 2195/2026 , aprovado em 19 de agosto, o TCU (Tribunal de Contas da União) examinou uma representação que questionava a contratação dos serviços de comunicação por satélite para as eleições. A análise do TCU acabou revelando algumas decisões tomadas pelo TSE na definição das condições contratuais e das garantias exigidas dos fornecedores tecnológicos.
A primeira decisão do TSE foi deixar à Hughes a responsabilidade contratual pelo serviço, sem exigir compromissos diretos da Starlink, proprietária da infraestrutura utilizada. A dependência dessa empresa tampouco mereceu uma avaliação específica na matriz de riscos da contratação, instrumento destinado justamente a antecipar ameaças à continuidade do serviço e preparar respostas para eventuais falhas.
Se a Starlink interrompesse as comunicações, o TSE poderia responsabilizar contratualmente a Hughes, mas não disporia de uma obrigação contratual direta da Starlink que lhe permitisse exigir o restabelecimento do serviço. Eventuais atrasos na transmissão dos resultados em localidades remotas poderiam alimentar suspeitas sobre o processo eleitoral. O TSE justificou a dispensa de compromissos diretos da Starlink com o argumento de que essa exigência poderia restringir a concorrência.
A segunda decisão do TSE foi afastar a possibilidade de serem usadas diferentes tecnologias de comunicação por satélite, de modo que uma pudesse substituir a outra em caso de falha, um mecanismo conhecido como redundância. O TSE considerou que os custos adicionais poderiam comprometer a viabilidade econômica do projeto.
O TCU examinou a contratação, identificou falhas na pesquisa de mercado e nas exigências feitas aos concorrentes, mas considerou suficientes as medidas previstas pelo TSE para assegurar a continuidade do serviço. A licitação foi mantida, e o tribunal limitou-se a comunicar as irregularidades à Justiça Eleitoral para evitar a sua repetição.
É importante reconhecer que existem razões legítimas para essas escolhas. A administração pública precisa conciliar segurança, eficiência, custos e concorrência. Exigir garantias diretamente de todos os fornecedores de uma cadeia tecnológica poderia excluir empresas capazes de prestar o serviço.
Mas a experiência ucraniana introduz uma dimensão que os instrumentos tradicionais de contratação pública nem sempre conseguem resolver. Uma infraestrutura tecnológica pode funcionar perfeitamente do ponto de vista técnico e continuar exposta a decisões políticas ou empresariais tomadas muito longe do país que dela depende. Uma penalidade contratual pode responsabilizar um fornecedor por uma falha, mas não garante, por si só, que o serviço seja restabelecido no momento em que é necessário. A questão torna-se mais complexa quando a empresa que presta o serviço ao Estado (Hughes) não controla integralmente a infraestrutura utilizada (Starlink).