O desafio das contas: arrecadação do Estado do Rio melhora, mas investimentos para 2027 ainda devem ser limitados

A dois meses de o governador eleito Douglas Ruas assumir o Palácio Guanabara, o Rio vislumbra um horizonte de maior equilíbrio após meses de turbulência. A melhora nas contas públicas é impulsionada pela arrecadação recorde de ICMS e pelo aumento da receita de royalties, favorecido pela alta do preço do barril de petróleo no mercado internacional. O cenário, porém, não elimina os desafios que a próxima gestão terá pela frente, especialmente para fazer investimentos, na avaliação do atual secretário de Fazenda, Guilherme Mercês. Para tirar projetos do papel, ele aponta como caminho a busca de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões.

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Em 23 de março, quando o desembargador Ricardo Couto passou a ocupar interinamente o comando do Executivo estadual, o orçamento de 2026 previa um rombo de R$ 18,96 bilhões. Sete meses depois, Mercês calcula que, conforme a entrada de mais receitas neste fim de ano, é possível que o balanço feche no azul, embora não arrisque números. Em agosto, o superávit era de R$ 9 bilhões, mas há muitas dívidas a pagar. Por isso, ele alerta para um quadro ainda preocupante:

— O estado é um paciente que saiu do CTI, pode ir para casa, com alta do hospital, mas tem uma doença crônica que precisa ser tratada.

Entre as medidas implementadas nos últimos meses, uma das mais estratégicas foi o combate à sonegação fiscal, principalmente no setor de combustíveis, e às chamadas empresas noteiras (que emitem notas fiscais frias para que terceiros abatam o valor do ICMS a ser recolhido).

— O ICMS mais do que dobrou em relação à média nacional. O principal motivo é a arrecadação do setor de combustíveis, que deve ficar próxima aos R$ 5,7 bilhões este ano, numa previsão conservadora. Pela nossa estimativa, a sonegação chegava a 40% — explica Mercês, acrescentando que houve uma reestruturação da Secretaria de Fazenda, com a recriação das áreas de inteligência e planejamento de operações, mirando nos grandes sonegadores.

Outras medidas estruturantes ficarão para o próximo governo. Uma delas envolve a negociação em curso para transferir para o Banco Mundial uma dívida de R$ 6 bilhões de dois contratos com o Banco do Brasil, alongando o prazo de amortização e reduzindo juros e taxas.

— O problema fiscal do Rio é estrutural e não pode ser resolvido em curto espaço de tempo. Isso vai fazer com que o orçamento para investir fique muito apertado no ano que vem — pontua Mercês.

Os cofres do estado também podem receber um reforço com a outorga a ser paga pela empresa que vencer a nova concessão dos serviços de gás canalizado. Há ainda a previsão de venda de bens, como o terreno do antigo estaleiro Caneco, no Caju, avaliado em R$ 362 milhões.

Há tamba possíveis fontes de recursos que não constam da proposta de orçamento em discussão na Alerj, que podem chegar a R$ 7,5 bilhões. A maior delas, de R$ 6,3 bilhões, envolve uma disputa judicial de mais de dez anos sobre critérios de distribuição de royalties do pré-sal.

— Essas receitas são incertas. Se tudo o que está previsto acontecer, o déficit diminui muito. Mas será um ano difícil, como todo primeiro ano depois de mudança de gestão — projeta Luiz Paulo.

O que já está carimbado para o ano que vem é o investimento de R$ 2,28 bilhões, principalmente em Educação, com foco no ensino profissionalizante, Transportes, Saneamento e Segurança Pública. A aplicação foi uma das exigências para que o Rio aderisse, em junho, ao novo acordo de renegociação das dívidas com a União (o Propag).

O projeto de uma PPP que o atual governo apresentou à equipe de transição prevê o investimento de R$ 1 bilhão em Segurança, com destaque para a modernização do Grupamento Aeromóvel (GAM) da PM, segundo o secretário de Infraestrutura e Obras, Pablo Villarim.

Na opinião do deputado Gustavo Tutuca (PP), presidente da Comissão de Orçamento, é preciso avaliar alternativas para preservar a capacidade de investimento do estado:

— Também queremos avançar na previsibilidade dos recursos destinados à Saúde para que as prefeituras possam planejar melhor os serviços à população. Não há solução simples.

Além da reorganização das contas, o governo interino avançou em outras frentes, como o corte de funcionários comissionados. Segundo dados do estado, entre 23 de março e 21 de outubro, houve 6.977 exonerações e 3.419 nomeações, resultando em 3.458 cargos vagos. Isso representará uma redução de R$ 214,7 milhões até o fim do ano. Por decreto, também foram extintos 1.050 cargos e aglutinadas mais de 700 funções de confiança, transformadas em 217.

O secretário da Casa Civil, Flávio Willeman, explica que a reorganização das contas focou em cortes não essenciais:

— As secretarias tinham a orientação de reduzir os gastos entre 15% e 20%. Para isso, houve uma revisão geral dos contratos.

Procurada, a assessoria da equipe de transição de Ruas afirmou, por meio de nota, que está analisando os dados repassados pelas secretarias. O prazo para a entrega dos relatórios terminou na sexta-feira. Acrescentou que fará “um diagnóstico abrangente da administração pública estadual”.

O economista Mauro Osório vê incerteza para o próximo ano, especialmente em relação às receitas de royalties:

— A guerra entre Rússia e Ucrânia é uma das principais causas para a alta do petróleo. Em algum momento, os dois lados chegarão a um acordo. A consequência será a queda dessas receitas que são essenciais, por exemplo, para o pagamento de aposentados do estado.

Ele acrescenta que as alternativas são atrair mais investimentos e ampliar a base de arrecadação:

— É preciso melhorar o ambiente de negócios. Isso passa pela segurança pública, com ações efetivas no combate às milícias e ao tráfico.

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Rodrigo Rodrigues, coordenador-geral do Observatório de Economia e Finanças Públicas Brasileiras e do Núcleo de Estudos Fluminenses, da Faculdade de Economia da Uerj, observa que Ruas terá muitas restrições para investir:

— O Rio, a exemplo de estados como Minas, Rio Grande do Sul e São Paulo, tem despesas com pessoal elevadas, o que limita investimentos.