Isso significa restaurar a consistência do tripé macroeconômico (responsabilidade fiscal, metas de inflação e câmbio flutuante) que deu estabilidade ao país. Atualmente, seu pilar mais frágil é o fiscal, e a ausência de uma solução para esse desequilíbrio levará o Brasil a uma crise. Reverter esse quadro exigirá uma postura inequívoca do presidente, coragem para contrariar o que disse e fez durante a campanha e disposição para assumir a autoria e o custo político das decisões.
Ainda que tenhamos um ministro da Fazenda com discurso de ajuste, um Banco Central independente e uma equipe competente para dialogar com o Congresso, nada disso será suficiente se o chefe do Executivo não sustentar as medidas, arbitrar conflitos e enfrentar os desafios de uma sociedade extremamente dividida. Sem respaldo do Planalto, a credibilidade da equipe se desfaz diante da primeira dificuldade.
O gasto primário federal passou de 17,8% do PIB em 2021-22 para 19,6% em 2023 e permaneceu elevado. O desequilíbrio concentra-se nas despesas obrigatórias, cuja expansão restringe o espaço para outras prioridades e fragiliza os fundamentos macroeconômicos. A dívida bruta subiu de 72% do PIB, no fim de 2022, para quase 83%, em 2026. Com o crescimento e os juros atuais, estabilizá-la exigiria um ajuste próximo de 4% do PIB, algo inviável a curto prazo.
Para reduzir de fato o prêmio de risco, será necessário um choque de confiança de grande magnitude, sustentado por reformas que gerem economias permanentes. As medidas aprovadas recentemente vão na direção contrária ao ajuste necessário: em vez de enfrentar o desequilíbrio, tornam sua correção mais difícil.
Tampouco cabe transferir ao Banco Central o papel de adulto. Sua independência protege a política monetária, mas não cria espaço fiscal. Juros internacionais elevados encarecem o financiamento e reduzem a margem para erros domésticos. Sem reformas, os juros longos e o custo de rolagem sobem, dificultando cortes da taxa básica. Política monetária responsável não substitui política fiscal responsável.
Um ajuste crível deve desacelerar permanentemente o crescimento da despesa, não se limitar a contingenciamentos nem depender de novos aumentos de receita. Isso exige rever indexações e vinculações, recalibrar os benefícios sociais e reavaliar subsídios e benefícios tributários. Será preciso avançar em uma nova reforma da Previdência, inclusive revendo os subsídios do MEI. A ampliação do acesso ao regime, sem reduzir a distância entre contribuições e benefícios, aumenta a pressão sobre o sistema previdenciário, já bastante afetado pela regra de reajuste do salário mínimo e pela baixa idade mínima de aposentadoria.
Há ainda um desafio inseparável da economia a enfrentar: a perda de confiança nas instituições. A insegurança jurídica inibe investimentos, eleva custos e compromete a previsibilidade. A reforma do Judiciário é tão urgente quanto a fiscal e deve ampliar a transparência, a eficiência e a segurança jurídica, respeitando a separação dos Poderes.
Bons nomes e discursos de responsabilidade não bastam. O presidente terá de usar seu capital político para aprovar reformas e assumir o custo das escolhas. Se continuarmos apostando em mais do mesmo, a crise estará contratada. Cabe a ele conduzir a mudança antes que a crise imponha um ajuste mais duro e desordenado. Liderar não se terceiriza. O adulto na sala precisa ser o presidente.