Nunes Marques dá dez dias para PGR se manifestar sobre pedido de revisão da condenação de Bolsonaro

28/10/2026 15h20 Atualizado 28/10/2026 15h51

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter sua condenação por tentativa de golpe de Estado. O despacho foi assinado na segunda-feira.

No despacho, Nunes Marques determinou o envio dos autos ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para apresentação de parecer com base no artigo do Código de Processo Penal que prevê a manifestação do Ministério Público no procedimento de revisão criminal.

A movimentação ocorre logo após o fim das eleições presidenciais. Conforme mostrou O GLOBO, Nunes Marques havia decidido deixar a análise do pedido de Bolsonaro para depois do segundo turno , realizado no último domingo, para evitar que uma eventual decisão interferisse na disputa eleitoral.

Em setembro de 2025, Bolsonaro foi condenado a 27 anos por sua participação na trama golpista destinada a impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. A defesa do ex-presidente recorreu à revisão criminal na tentativa de desconstituir a condenação.

A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite questionar condenações definitivas em hipóteses específicas previstas na legislação, como a existência de provas novas ou a demonstração de erro judiciário. Diferentemente de um recurso convencional, a medida busca reexaminar uma decisão já transitada em julgado.

No início do mês de outubro, a assessoria de Nunes Marques informou que quando o processo de Bolsonaro estiver pronto para julgamento, a intenção do ministro é levar a revisão criminal para análise do plenário do Supremo, em vez de decidir sozinho sobre o mérito do pedido.

"O caso ainda está pendente de parecer da PGR, mas, quando estiver pronto para julgamento, o ministro pretende levar ao plenário, que é o órgão competente", afirmou.

Com a abertura de prazo para manifestação da PGR, a análise do pedido de Bolsonaro avança para uma nova etapa, mas ainda não há data definida para o julgamento. Essa definição caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, a quem compete determinar quando o processo será incluído na pauta.

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