A Casa Branca quer que as cédulas sejam separadas das demais e permaneçam fora da apuração até que a cidadania dos eleitores seja verificada. O pedido de emergência foi apresentado depois que um tribunal federal de apelações rejeitou a solicitação na sexta-feira (30), ampliando a disputa judicial em torno das midterms.
A lista com os 20 mil eleitores foi compilada pelo governo Trump e enviada às autoridades da Califórnia e do condado de Los Angeles. "Depois que a Califórnia misturar os votos contestados aos legítimos, não haverá como recuperá-los", diz o pedido apresentado à Suprema Corte.
O governo pede que o tribunal determine ao estado que separe os votos de pessoas incluídas na lista e não os contabilize até que elas sejam confirmadas como cidadãs. O processo solicita que a medida seja adotada provisoriamente, enquanto os ministros analisam o caso.
Os republicanos tentam manter o controle do Congresso na eleição desta terça (3). A Califórnia, estado mais populoso do país e reduto democrata, tem 52 cadeiras na Câmara, mais do que qualquer outro. Os democratas precisam ganhar quatro cadeiras para conquistar a maioria.
A ofensiva de Trump contra supostos votos de não cidadãos se intensificou na reta final da campanha. O republicano já fez alegações falsas sobre fraudes eleitorais nos Estados Unidos, inclusive na eleição de 2020, quando foi derrotado pelo democrata Joe Biden. Estudos e auditorias estaduais mostram que votos de pessoas inelegíveis, entre elas não cidadãos, são raros.
A Constituição americana atribui aos estados a responsabilidade pela organização das eleições, embora o governo federal tenha poderes de supervisão. A ação representa uma rara intervenção de Washington no processo eleitoral e amplia a disposição do governo Trump de contestar na Justiça as regras adotadas pelos estados.
Antes, a gestão já havia tentado restringir o voto pelo correio, modalidade mais usada por eleitores que tendem a apoiar os democratas, mas a Suprema Corte rejeitou a iniciativa em setembro. No domingo (1º), um juiz federal também recusou a ação do governo relacionada à disputa pelo Senado no Alasca.
A Califórnia afirma que suas salvaguardas contra o voto de não cidadãos são rigorosas e que a ação ameaça privar 20 mil pessoas do direito de votar com base em acusações vagas. Em documentos judiciais, o estado disse que o processo usado pelo governo para examinar listas eleitorais e identificar não cidadãos é falho e provavelmente repleto de erros.
O juiz federal David Carter, de Los Angeles, rejeitou o pedido do governo na semana passada. "Nunca antes na história dos EUA o governo federal, às vésperas de uma eleição, tentou coagir governos estadual e local a abandonar seus próprios procedimentos eleitorais constitucionais e a se curvar à vontade do Poder Executivo", escreveu.
Carter manifestou preocupação com a confiabilidade dos dados do governo e observou que pessoas recentemente apontadas pelo governo federal como não cidadãs em listas eleitorais de outros estados revelaram-se, repetidas vezes, cidadãos americanos naturalizados.
"Se o Executivo puder desconsiderar votos e ameaçar uma eleição em andamento com base em alegações não comprovadas, então nossa democracia estará em perigo", afirmou.
O Tribunal de Apelações do 9º Circuito, com sede em São Francisco, também se recusou na sexta-feira a bloquear os votos. A corte ressaltou a autoridade do estado sobre os procedimentos eleitorais e o "abrangente arcabouço legal da Califórnia para garantir a integridade de suas eleições", incluindo um sistema para cancelar registros caso se comprove que um eleitor é inelegível.
A postura do governo Trump em relação à forma como os estados conduzem as eleições tem sido cada vez mais agressiva. O Departamento de Justiça informou às autoridades eleitorais dos 50 estados que elas podem enfrentar processos criminais caso permitam conscientemente que não cidadãos permaneçam nas listas eleitorais ou votem. O órgão também perdeu uma série de ações em que buscava obter, de dezenas de estados, listas eleitorais com informações pessoais sigilosas.
Uma investigação da Reuters publicada em julho identificou apenas 129 casos em que não cidadãos foram acusados de votar ilegalmente desde a aprovação, em 1996, da lei federal que criminalizou essa conduta.