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24/10/2026 10h14 Atualizado 24/10/2026 10h16
O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que arquive o processo em que as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro alegaram que abririam seus sigilos bancário e fiscal. A Procuradoria Eleitoral invocou uma questão processual e concordou com o relator do caso, ministro André Mendonça, que a disponibilização das informações é voluntária.
Na visão do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, não há "interesse jurídico" no caso - ou seja, ele deve ser resolvido fora da Justiça eleitoral. "Como bem apontado pelo Ministro Relator, “não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”", pontuou.
Na decisão citada pelo MP, Mendonça afirmou que que os candidatos à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) podem divulgar dados referentes a sigilos bancário e telefônico sem necessidade de ordem judicial. Depois dessa orientação, as duas campanhas entregaram novos documentos à Corte, mas sem abrir publicamente as informações.
A equipe jurídica de Lula manteve a posição anterior e pediu ao TSE que sirva como árbitro, requisite as informações diretamente aos órgãos competentes e as divulgue em um mesmo site, ao mesmo tempo, para evitar a edição de valores.
Já os advogados do senador concordaram com a decisão de Mendonça, disseram que cada um é "livre" para abrir seu sigilo, mas que Lula deve fazer primeiro a divulgação dos gastos do cartão corporativo da Presidência.
As campanhas também apresentaram procurações ao TSE liberando a publicação dos dados. Os documentos de aliados de Lula autorizam a divulgação de seus sigilos, em "cumprimento de compromisso assumido durante a campanha eleitoral". Já aqueles assinados pelo entorno de Flávio estabelecem o franqueamento dos sigilos a partir de decisão judicial do TSE, o que o vice-presidente da Corte já havia dito em decisão que não vai fazer.
As informações constam do processo no qual as campanhas disseram "fechar um acordo" sobre a divulgação dos sigilos. Na noite de ontem, no entanto, o ministro André Mendonça disse que a divulgação das informações depende exclusivamente da vontade dos próprios titulares e que não cabe à Justiça Eleitoral determinar quais dados devem ser apresentados à população.
Após a decisão, a campanha de Lula voltou a argumentar junto ao TSE. Disse que não se pediu "licença" à Corte para divulgar as informações, mas que o Tribunal requisitasse os dados às fontes oficiais e os divulgasse ao mesmo tempo, para garantir a "total fidedignidade dos dados, a sua integralidade e a divulgação simultânea de toda a documentação". Segundo a equipe do petista, o pedido foi feito conjuntamente com a campanha de Flávio.
De outro lado, a campanha do senador concordou com Mendonça. Disse que sua decisão "deixou claro o que o eleitor já sabia". "Os sigilos individuais são disponíveis e cada um é livre para abrir o seu, independentemente de ordem judicial", diz o documento. A equipe do parlamentar, no entanto, também não diz que vai liberar o sigilo. Pede inclusive, que a divulgação seja feita primeiro por Lula, a partir dos dados de seu cartão corporativo.
Nos bastidores, as campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atribuem uma à outra a responsabilidade pelo impasse na abertura dos sigilos dos candidatos, sem perspectiva de que os dados sejam efetivamente divulgados antes da eleição. Enquanto a equipe do senador considera que conseguiu neutralizar a ofensiva do petista e decidiu não tomar novas iniciativas sobre o assunto, aliados do presidente sustentam que Flávio não cumpriu as condições estabelecidas para a divulgação das informações. Os dois lados, porém, mantêm posições que dificultam um desfecho para a disputa às vésperas da votação.
Na campanha de Flávio, a avaliação é que a sucessão de exigências entre os dois lados acabou esvaziando o desafio lançado por Lula. Integrantes da equipe consideram que conseguiram evitar que o senador assumisse sozinho o desgaste pela falta de divulgação dos dados. Para esses aliados, a proposta do petista tinha caráter de encenação política e buscava associar Flávio à imagem de alguém envolvido em irregularidades. O entendimento é que a estratégia de responder às cobranças com novas exigências conseguiu impedir que a campanha adversária explorasse o episódio da maneira inicialmente pretendida.
Integrantes da equipe do senador afirmam que a documentação solicitada está organizada, mas argumentam que a campanha vinha apenas reagindo aos movimentos do PT. Com a votação marcada para domingo, a avaliação é que não há mais tempo hábil para novos desdobramentos concretos. Por isso, a orientação é seguir com a programação eleitoral, sem alimentar a controvérsia. A campanha não pretende apresentar novos documentos nem divulgar notas sobre o assunto e considera a discussão superada. O foco agora está na preparação de Flávio para o último debate presidencial, nesta sexta-feira, e nos atos de campanha previstos para sábado, em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro.
Do outro lado, a campanha de Lula pretende sustentar que Flávio fugiu do desafio ao não apresentar, dentro do prazo estipulado, as autorizações exigidas para a abertura dos sigilos. A equipe petista afirma ter atendido às condições impostas pelo adversário, incluindo a apresentação de documentos relativos a cartões corporativos, voos da Força Aérea Brasileira (FAB), dados do Instituto Lula e agendas do presidente e da primeira-dama. Para os aliados do petista, o impasse demonstra que Flávio não estava disposto a levar adiante a proposta de transparência e tentou transferir para o adversário a responsabilidade pela falta de divulgação das informações.
Apesar das cobranças, a campanha de Lula mantém a posição de que os dados devem ser divulgados simultaneamente, após uma decisão da Justiça Eleitoral que assegure a integridade das informações e condições iguais para os dois candidatos. O entendimento contrasta com a manifestação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que não é necessária autorização judicial para a divulgação voluntária dos próprios dados. Assim, enquanto o PT insiste na necessidade de uma decisão para executar o acordo e o PL considera o assunto encerrado, a disputa permanece concentrada na tentativa de atribuir ao adversário a responsabilidade pelo impasse, sem indicação de que os sigilos serão efetivamente abertos antes do segundo turno.
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