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O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 782 denúncias de assédio eleitoral do fim do primeiro turno até às 17h de ontem. O patamar é pouco abaixo das 884 queixas registradas pela procuradoria até 2 de outubro, data em que os brasileiros foram às urnas pela primeira vez nesta eleição. Ao todo, foram 1.773 denúncias ao MPT desde o início do ano, quase a metade das 3.206 da eleição de 2022, quando as queixas de assédio eleitoral explodiram. Em 2018, foram apenas 212.
Na campanha deste ano, a maior parte das reclamações foi registrada em São Paulo (317), Minas Gerais (200) e Rio de Janeiro (142).
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Em um dos casos mais recentes na capital fluminense, o MPT-RJ informou ontem que registrou uma Notícia de Fato (NF) para apurar o envio de cartas pelo Supermercados Zona Sul a seus funcionários, às vésperas da eleição, defendendo o “voto consciente” e afirmando que “chegou a hora de mudar”. O caso foi revelado pelo blog do colunista do GLOBO Ancelmo Gois .
Assinado pelo presidente da empresa, o documento não cita diretamente nenhum candidato. Na carta, o executivo diz que o Brasil vive um “esgotamento ético, moral e de modelo”. Ele afirma ainda que “reconhecer o esgotamento de um ciclo não significa perder a esperança; significa compreender que insistir nos mesmos erros não produzirá resultados diferentes”, diz o texto, acrescentando que “um país não se transforma verdadeiramente sem antes reconhecer que chegou a hora de mudar”.
O GLOBO procurou o Supermercados Zona Sul, mas a empresa não comentou.
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Outro caso com supermercados aconteceu na Bahia. O MPT pediu que a Justiça conceda liminar determinando que a Rede Mix, que tem 20 unidades na Região Metropolitana de Salvador, suspenda o uso de uniformes estampados com o número 22, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A empresa, fundada em 2004, argumenta que o número tem como referência o aniversário do grupo, mas a procuradoria enxergou assédio eleitoral aos trabalhadores durante o período das eleições de 2026. Segundo o MPT, a iniciativa pode influenciar ou constranger empregados em suas convicções políticas.
A Procuradoria afirma que, além de uma denúncia inicial sobre o caso, recebeu representações acompanhadas de fotografias relatando que trabalhadores vinham sendo compelidos a usar as camisas perante colegas, clientes e o público em geral.
Segundo a procuradora Manuella Gedeon, que assina a ação, a campanha de aniversário foi intensificada em pleno período eleitoral, o que gerou questionamentos sobre possível associação entre a identidade visual adotada pela empresa e mensagens de caráter político-eleitoral.
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Antes de levar o caso à Justiça, o MPT fez uma recomendação à Rede Mix para que a empresa revisasse as campanhas que contivessem referências passíveis de interpretação política, mas uma fiscalização constatou que a empresa manteve os uniformes.
O caso ganhou as redes após o cantor João Cavalcanti e o instrumentista e sanfoneiro Marcelo Caldi publicarem um vídeo falando sobre o assunto.
“Chamou a atenção quando a gente chegou a um supermercado muito conhecido aqui em Salvador e estavam todos os funcionários com uma camisa escrito 22. Eu já vi comemorarem efeméride de 25, 20 anos, datas redondas, mas 22 eu achei curioso”, disse Cavalcanti na publicação.
Em nota, a Rede Mix disse que ainda não foi notificada e insiste no argumento de que o 22 nas camisetas dos funcionários faz referência ao aniversário da empresa, celebrado anualmente entre o fim de setembro e o fim de novembro. No Instagram, a Rede Mix publicou um vídeo resgatando imagens de aniversários anteriores.
A empresa informou que atendeu à solicitação do MPT e apresentou documentação referente às campanhas institucionais de aniversário realizadas em anos anteriores, “que demonstram a continuidade dessa prática de comunicação da empresa”.
Outro caso envolvendo um supermercado foi registrado na cidade de Capinópolis, no Triângulo Mineiro. A denúncia acolhida pelo MPT foi a de que os trabalhadores tiveram de substituir o uniforme vermelho habitual por camisetas da seleção brasileira durante o fim de semana do primeiro turno. A Polícia Militar e o Ministério Público Eleitoral foram ao mercado e confirmaram o relato.
Segundo a Procuradoria do Trabalho, uma recomendação foi expedida e houve tentativa de acordo, com assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela empresa, que recusou a proposta. Por enxergar indícios de assédio eleitoral, o MPT levou o caso à Justiça do Trabalho.
Em São José do Rio Preto (SP), a Justiça do Trabalho atendeu a um pedido do MPT e proibiu a Bebidas Poty de fazer qualquer tipo de propaganda política ou constrangimento eleitoral aos empregados. A ação aconteceu após a empresa divulgar uma “cola eleitoral” com nomes e números de candidatos em um canal de avisos corporativos.
A empresa foi obrigada a divulgar um comunicado interno aos trabalhadores assegurando a liberdade de escolha política e o sigilo do voto.
Segundo o MPT, em sua defesa inicial a Bebidas Poty confirmou o compartilhamento da mensagem, mas alegou que não houve coação direta. O GLOBO não conseguiu contato com a empresa.