Empresas de fachada emitiam notas de vendas inexistentes em operações com sebo animal, dizem investigadores
Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.
Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.
São Paulo Fundos de investimento administrados pela Singulare Corretora, comprada pela empresa de infraestrutura bancária QI Tech em 2024, estão entre os alvos de duas operações deflagradas nesta quarta-feira (4) pelo Ministério Público do Paraná, a Polícia Civil e a Receita Federal . As investigações apontam um esquema de sonegação de ICMS no comércio de sebo e gordura animal, matéria-prima de usinas de biodiesel e curtumes, por meio de fundos.
Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP paranaense, os grupos investigados usavam empresas de fachada (as chamadas "noteiras") para emitir notas fiscais de vendas que não existiam.
A investigação aponta que os Fidcs ( fundos de investimento em direitos creditórios) serviam como canal para converter esses títulos em dinheiro com aparência de legalidade.
Em nota, a QI Tech disse que "atendeu a uma demanda relacionada a uma investigação" conduzida pelo MP sobre operações financeiras realizadas por terceiros em fundos administrados pela Singulare. A companhia afirma que os fatos se referem ao período entre 2016 e 2021, anterior à aquisição da Singulare pela QI Tech em novembro de 2024.
"O papel da QI Tech foi fornecer informações para auxiliar nas investigações das autoridades competentes. A companhia reforça que não está sendo investigada e reitera seu compromisso com a transparência e a legalidade, mantendo-se aberta ao diálogo e à prestação de esclarecimentos sempre que necessário", disse em nota.
A segunda fase da Operação Enxágue e a Operação Cateter cumpriram 64 mandados de busca e apreensão em 28 cidades do Paraná , São Paulo , Santa Catarina e Rio Grande do Sul . A Justiça também decretou o sequestro e indisponibilidade de até R$ 271,5 milhões em bens e impôs medidas cautelares a nove investigados —ninguém foi preso.
Foram alvos frigoríficos, usinas de biodiesel, Fidcs, factorings, securitizadoras e controladores de empresas noteiras. O processo está em segredo de Justiça.
Segundo o Ministério Público, o esquema se aproveitava da regra do ICMS que permite a quem compra uma mercadoria abater do próprio imposto o valor que o vendedor recolheu. Os frigoríficos vendiam o sebo sem nota fiscal, ou emitiam notas para as noteiras sem que a mercadoria passasse por elas, e o produto seguia direto para as usinas.
Essas notas, no entanto, saíam de empresas de fachada abertas em nomes de laranjas.
Segundo o delegado da Polícia Civil Ricardo Jorge Rocha Pereira Filho, que integra o Gaeco, se o frigorífico vendesse o sebo direto à usina, ela não teria crédito de ICMS a abater e arcaria com toda a carga tributária.
Com o crédito, as usinas pagavam menos impostos e o frigorífico conseguia "vender por um preço melhor". A dívida ficava com a noteira, que não tinha patrimônio nem dono real e nunca pagava o tributo.
O MP afirma que 23 noteiras acumulam R$ 316 milhões em créditos tributários já constituídos, valor que é a base para enquadrar a conduta como crime de sonegação. Os investigadores contaram empresas registradas em nome de pessoas mortas, inexistentes e de beneficiários de programas sociais.
No núcleo de intermediação financeira da organização criminosa, os Fidcs compravam recebíveis de empresas, como duplicatas, e antecipavam o dinheiro a elas. Segundo o MP, as duplicatas eram de fato pagas pelas usinas, porque a mercadoria existia, mas os recursos antecipados iam para "contas bolsões" e eram distribuídos à organização.
"A gente costumava trazer as lavagens de capitais clássicas, como compra de bens, conta de terceiros e compra de imóveis. Mas essa é uma nova modalidade de lavagem de capitais, que é por meio desses Fidcs", disse o promotor José Paulo Montesino Gomes da Silva.
"O dinheiro some ali dentro. Você não consegue entender quem de fato está movimentando. É um desafio até para nós."
O MP e a Receita afirmam que as duas investigações encontraram os mesmos Fidcs, com a mesma administradora e o mesmo gestor —caso muito semelhante aos identificados na Operação Carbono Oculto, que descobriu a infiltração do crime organizado no mercado financeiro.
Agora, a Receita Federal deve fornecer informações para identificar os cotistas e beneficiários finais desses fundos.
Os investigadores disseram em coletiva de imprensa que ainda vão apurar a responsabilidade de cada elo da cadeia e se eles tinham conhecimento de que estavam comercializando com empresas noteiras.
Em uma das empresas-alvos da Operação Catéter, em Rolândia, a auditoria identificou que mais de 80% de toda a movimentação financeira ocorria por meio de Fidcs, o que, para os investigadores, não faria sentido econômico, já que uma empresa pagaria deságio em praticamente todas as vendas.
Agentes da Receita Federal estiveram na sede da QI Tech nesta quarta-feira para coletar informações dos fundos pelos quais teriam sido feitas as movimentações.
A QI Tech foi fundada em 2018 para fornecer a infraestrutura e sistemas para empresas interessadas em criar o seu próprio banco digital ou operar com serviços financeiros. Entre os clientes que usam os serviços da companhia estão a Vivo e a Wellhub.
A fintech recebeu rodadas de investimento de nomes como o GIC, o fundo soberano de Singapura, e a norte-americana General Atlantic.
Em 2024, a QI Tech comprou a corretora Singulare (antiga Socopa), responsável pela administração de fundos por onde teria passado o dinheiro do esquema investigado pelo MP com a Receita Federal antes do negócio.
Quando a operação de compra foi concretizada, a Singulare administrava cerca de 650 fundos e R$ 82 bilhões em ativos. Apesar da união, o CNPJ seguiu o mesmo, agora como QI Corretora de Títulos e Valores Mobiliários.