Na tarefa de desenhar o ministério (e de definir seu titular), três premissas são essenciais. A primeira é a blindagem necessária para que a nova pasta não seja capturada por aqueles que entendem o enfrentamento à violência apenas como questão de polícia , numa espécie de Ministério da Bala —em sintonia com a bancada temática que capturou o debate sobre segurança pública na Câmara dos Deputados e que começa a aumentar sua participação no Senado Federal.
A segunda premissa fundamental é que o ministério seja conduzido com foco prioritário na estruturação do Sistema Único de Segurança Pública . Ou seja, composto por uma equipe com expertise comprovada na articulação e coordenação federativa para que o Susp assimile o que há de melhor no seu primo mais famoso, o Sistema Único de Saúde (SUS).
A terceira, e não menos importante, é que a segurança pública não se configura como campo exclusivo dos homens. Antes o contrário: tem muito a se enriquecer com o protagonismo de mulheres, inclusive na chefia da nova pasta.
Esses são princípios que permitem redesenhar o pacto federativo da segurança pública, estabelecer responsabilidades compartilhadas, estruturar a governança institucional do sistema, desenhar mecanismos de cofinanciamento das políticas de segurança, erguer as estratégias de coordenação federativa e assegurar a interdisciplinaridade e a transversalidade das ações de enfrentamento ao crime, além de criar salvaguardas à captura do sistema por corporativismos ou outras motivações mais escusas.
Ainda não se pode esquecer da crise penitenciária nacional, que tem se aprofundado com as respostas legislativas que o Congresso Nacional tem oferecido ao problema da segurança. A opção única pelo endurecimento penal teve como consequência a proliferação das facções criminosas e não a diminuição da violência.
A vitória de Lula no segundo turno estabeleceu novos paradigmas internacionais para campanhas eleitorais em tempos de ultrapolarização e interferência política das plataformas digitais. Com a criação do Ministério da Segurança Pública, o governo agora tem em mãos a oportunidade de enfrentar outra fortaleza retórica da política internacional: o projeto autoritário de Nayib Bukele , que, sob pretexto de combater a criminalidade, aprofundou a captura antidemocrática de El Salvador —e cujo receituário foi tema de campanha e ainda encontra muito apoio político no Brasil.
Segurança pública é muito mais do que tropa de elite. É também alocação de recursos orientada a resultados, respaldo de evidências científicas no desenho de políticas e defesa intransigente do interesse público e dos direitos fundamentais. Que essa compreensão oriente o novo Ministério da Segurança Pública.
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Ministério da Segurança não pode ser o Ministério da Bala
Após a aprovação da PEC da Segurança Pública , a atenção se volta ao cumprimento da promessa de criar o Ministério da Segurança Pública , feita pelo presidente Lula durante a campanha e reafirmada no discurso logo após sua vitória nas eleições presidenciais. C
