A implementação da medida, publicada em 2023 e ainda sem aplicabilidade, é muito aguardada por representantes de empresas novatas do setor de transporte rodoviário, que dizem que, hoje, as rotas estão concentradas em poucos grandes grupos empresariais do setor e que a resolução trará maior concorrência.
No documento, a Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação, que faz parte do Ministério da Fazenda, cobra que a ANTT implemente, nos próximos dois anos, "de forma efetiva, o disposto na citada Resolução, visto que até o presente momento ainda não houve nenhuma janela de abertura ordinária e a Janela de Abertura Extraordinária nº 01/2024 ainda não foi concluída".
A ANTT abriu a 1ª Janela Extraordinária em março de 2024 com previsão de autorizações para 47.291 mercados, sendo 38.379 desassistidos e 8.912 monopolizados.
O resultado acabou suspenso e posteriormente liberado pela agência, mas voltou a ser suspenso após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A nova suspensão ocorreu em ação movida pela Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro), que apontou vulnerabilidades tecnológicas no sistema da ANTT.
"Por tratar-se de norma regulatória com grande impacto concorrencial no setor, a realização de ARR pela agência, com vista a avaliar os efeitos da norma sobre o mercado do transporte rodoviário regular interestadual de passageiros (Trip) e identificar os possíveis gargalos para sua efetiva implementação, é importante para fazer os ajustes necessários com vistas a maior abertura do mercado como pressupõe o regime de autorização que o mercado de Trip está submetido", afirma a subsecretaria da Fazenda no parecer.