A emenda constitucional 141 foi promulgada no último dia 16, e prevê redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 42 horas em dezembro, com a implantação da escala 5x2 —com dois dias de descanso semanal remunerado—, sem redução de salário.
Ainda não há acordos fechados, porque os textos finais das convenções e acordos dependem de aprovação em assembleias, mas segundo o presidente do sindicato, Wellington Damasceno, um dia após a PEC passar no Senado Federal, em 14 de outubro, as empresas passaram a procurá-lo.
"Quando aprovou na Câmara, procuramos as empresas. Após aprovar no Senado, começou o movimento contrário. A verdade é que, há 20 anos, todas as convenções que a gente negocia a gente coloca na pauta a redução para 40 horas, mas por convenção é muito difícil", diz.
As maiores montadoras já adotam a jornada de 40 horas no ABC. O modelo reduzido beneficia cerca de 26 mil trabalhadores de uma base de cerca de 74 mil. Damasceno diz que a intenção é adaptar a redução da jornada às necessidades de cada empresa e dos trabalhadores, sem permitir que as companhias imponham novos horários de forma unilateral.
A entidade defende que as alterações sejam negociadas com os sindicatos, considerando as particularidades dos processos produtivos. "Não vamos aceitar que a empresa coloque a jornada no quadro de avisos. Vamos negociar a partir do ponto de vista da empresa, mas dando para o trabalhador a melhoria da jornada dele", afirma.
Enquanto as discussões ocorriam no Congresso e mesmo com o ceticismo das empresas ante a aprovação da proposta, o presidente do sindicato passou a orientar as diretorias a procurar as empresas e iniciou debates internos, com seminários envolvendo representantes do sindicato, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e do departamento jurídico para preparar as negociações.
Segundo ele, o cálculo das jornadas parece algo simples, mas é complexo e exige atenção a detalhes da operação industrial. Uma mudança mal planejada pode provocar sobreposição de turnos, prejudicar o funcionamento das máquinas e alterar horários de entrada, saída e refeições dos funcionários.
Ele diz que há preocupação com a segurança dos trabalhadores, com o horário de pico no trânsito e no transporte público, e ainda com a rotina das mães. Por isso, a entidade quer começar a discutir as alternativas desde já, para que antes do prazo de 60 dias, que termina em 16 de dezembro, o ABC já esteja preparado.
Damasceno diz que nenhuma empresa quer tomar a iniciativa de mudar a jornada, por isso a legislação foi importante. Para ele, a mudança é a maior desde a Constituição de 1988, quando houve a redução da jornada de trabalho de 48 horas semanais para 44 horas, em emenda redigida pelo hoje presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ), que foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.