Mendonça extingue processo no TSE sobre desafio de quebra de sigilo de Lula e Flávio

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu o processo que representava o desafio fixado durante a campanha entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) para a abertura de seus sigilos bancários e telefônicos. Na decisão, publicada ontem, o magistrado seguiu parecer apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que foi favorável ao encerramento da ação ao argumentar que não é papel da Justiça decidir o que os candidatos escolhem divulgar ou não.

Mendonça julgou "extinta a petição sem resolução do mérito" por considerar que não haveria motivos para submeter "desafio" à análise da Corte. Na semana do segundo turno, o magistrado chegou a autorizar a divulgação dos sigilos ao afirmar que a divulgação espontânea dos dados não enfrentava nenhum impedimento legal. Na época, as duas campanhas chegaram a assinar petições que autorizavam o levantamento imediato dos seus dados e dos seus familiares.

No caso de Flávio, as autorizações alcançaram todas as contas bancárias, no Brasil e no exterior, além de uma offshore ligada ao advogado Willer Tomaz, amigo do senador. A equipe jurídica do senador, no entanto, disse que só entregaria o material apresentado pelo petista. Coordenador de campanha de Lula, o senador Camilo Santana (PT-CE) também foi ao TSE para protocolar um documento que afirmava que Lula havia aceitado as condições impostas pelo adversário.

Até a data da votação, no entanto, as informações de ambos não foram tornadas públicas. O petista venceu o pleito com 51,79% dos votos válidos, enquanto o senador teve 48,21%. Após a derrota, Flávio deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos, de onde chegou a se autoproclamar "o verdadeiro presidente eleito" em uma carta publicada nas redes sociais. Ele, no entanto, voltou atrás e editou o texto, colocando-se como "líder do Brasil", com o objetivo de liderar a oposição do exterior. O resultado nas urnas foi reconhecido na semana seguinte pelo seu entorno, que passou a focar na candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN) para a presidência do Senado.