Mendonça extingue ação do TSE que discutia quebras de sigilo de Lula e de Flávio Bolsonaro

O ministro André Mendonça , do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), extinguiu na quarta-feira (4) o processo em que Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) fizeram um acordo para abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico durante a campanha.

Por Admin ·

Mendonça extingue ação do TSE que discutia quebras de sigilo de Lula e de Flávio Bolsonaro

Na decisão, o magistrado citou manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral) que mencionava entendimento do ministro Celso de Mello, que se aposentou do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2020. Ele dizia que não cabia à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar.

Mendonça relembrou decisão dada por ele mesmo em 22 de outubro, em que ele já havia afirmado que não cabia à corte determinar as quebras de sigilo e que ambas as campanhas poderiam divulgar o que quisessem.

Uma semana antes do segundo turno, Lula e Flávio se enfrentaram em debate promovido pela emissora Band. Durante o confronto, o petista desafiou o senador a abrir seus sigilos em troca dos dele.

Em um primeiro momento, o candidato bolsonarista não aceitou a princípio. Porém, ele passou a ser cobrado publicamente pela campanha petista e aceitou o desafio, colocando novas condições para aderir ao acordo .