O ministro André Mendonça , do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta quinta-feira (22) que não cabe à corte determinar eventuais quebras de sigilo e que as campanhas dos candidatos à Presidência Lula ( PT ) e Flávio Bolsonaro ( PL ) podem divulgar os dados que quiserem.
Segundo Mendonça, não é papel da Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não tornar público e que "avaliar essa escolha cabe ao eleitor". Na prática, a decisão do magistrado tira o tribunal da função de mediador do desafio entre os dois postulantes ao Planalto.
"Ainda assim, para que não reste dúvida, reafirma-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, os dados de que são titulares", escreveu o ministro.
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A decisão foi publicada após Lula e Flávio assinarem, mais cedo, um acordo pela quebra mútua de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. O acerto também envolve parentes e pessoas próximas de ambos e prevê a disponibilização das informações até o fim desta quinta.
Lula desafiou Flávio a abrir seus sigilos no domingo (18), durante o debate da Band, e depois chegou a comparar a ideia a uma partida de truco . O candidato bolsonarista não aceitou a princípio. Depois, colocou condições para aceitar o acordo. A campanha petista vinha pressionando o adversário publicamente.
Os dois se enfrentam no segundo turno das eleições no próximo domingo (25).
Segundo Mendonça, os sigilos existem para proteger o titular dos dados, "que deles pode abrir mão quando quiser". Mencionou que informações como extratos, movimentações bancárias, declarações de Imposto de Renda e histórico de ligações podem ser acessadas ou requisitadas a bancos, em sites do governo e junto a operadoras de telefone.
No documento, o ministro do TSE também disse que a quebra dos sigilos não seria capaz de mostrar patrimônio fruto de corrupção e de lavagem de dinheiro, já que esses recursos circulam por contas de "laranjas" e não do beneficiário final.
"Por isso, a divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos."
Em petição à corte eleitoral, os advogados de Flávio Bolsonaro alegaram que a proposta seria "uma verdadeira quebra para inglês". Eles afirmaram que as supostas irregularidades do patrimônio de Lula não estariam "está escondidas no seu próprio sigilo, mas em sigilos de terceiros que são por ele utilizados", como de seu filho, o empresário Fábio Luís Lula da Silva.
Lulinha , como é conhecido, é investigado em três inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção e tráfico de influência. Ele nega ter cometido crimes, e a petição da equipe jurídica de Lula incluiu o levantamento dos sigilos do empresário, assim com dos outros filhos do petista, entre os documentos que irá divulgar.
Como mostrou a Folha , as campanhas demonstravam divergências em relação ao tema pouco antes da assinatura.
Sob reserva, um integrante da equipe de Flávio relatou que a campanha não concordou com os termos da negociação, mas decidiu assinar um acordo por considerar que não aderir à proposta poderia surtir efeito negativo para a candidatura do senador, passando a impressão de que ele teria algo a esconder.
A advogada da área eleitoral do bolsonarista, a ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri, não descartou peticionar no TSE para rever pontos do acordo e levantar um debate sobre a necessidade ou não de autorização judicial para a medida –o que vai ao encontro do decidido por André Mendonça.
Por outro lado, os aliados de Lula afirmam que Flávio Bolsonaro tentou deixar fora da abertura de sigilo uma empresa ligada ao advogado Willer Tomaz com a qual ele teria relação. Amigo de Flávio, Willer tem sido alvo de investigações.
A campanha de Lula diz avaliar que o desafio foi um dos pontos altos do petista no debate e que Flávio se desgastou com setores do eleitorado ao ser provocado a abrir seus dados. A estratégia é elevar a rejeição do rival, já que o atual presidente tem dificuldade para ampliar a própria popularidade.