Mendonça autoriza prisão domiciliar de Camisotti, investigado por fraudes nos descontos do INSS

Na decisão desta quinta (5), o relator também determinou o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu Camisotti de manter contato com demais investigados e de sair do país —ele terá, ainda, que entregar seu passaporte à Polícia Federal.

Camisotti é apontado como um dos principais operadores do esquema. Ele foi um dos alvos da Operação Sem Desconto na mesma fase que deteve Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS .

Em abril deste ano, ele assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal no qual admite a existência de fraudes nos descontos das aposentadorias. Ele negociava o acordo desde o fim do ano passado.

Segundo Mendonça, as medidas aplicadas ao empresário já são suficientes para resguardar a investigação neste momento.

"A prisão preventiva constitui providência excepcional, cuja manutenção exige a persistência de fundamentos concretos e atuais de cautelaridade. Não se presta à antecipação de pena nem pode subsistir exclusivamente em razão da gravidade abstrata dos ilícitos investigados", disse Mendonça.

Para o ministro, a reavaliação não significa negar as imputações feitas contra Camisotti nem os fundamentos que o levaram à prisão.

A decisão contraria a posição apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) alegando a complexidade do caso. Mas o relator concordou com o Ministério Público no ponto em que afirma que o tempo alongado de prisão não configura ilegalidade por si só.

A manifestação da PGR também citou o Careca do INSS , que tem situação semelhante. Os dois foram presos na mesma data e ambos refaziam pedidos de soltura desde então. Ainda, os dois foram alvos de medidas de bloqueio de bens e valores.

Essa é uma das primeiras decisões sobre a operação dadas pelo ministro depois de o caso retornar ao gabinete, por decisão do presidente Edson Fachin .