Medida de Zanin tumultua a eleição

Como se o Supremo Tribunal Federal já não tivesse sua reputação abalada o bastante por decisões voluntaristas e duvidosas, o ministro Cristiano Zanin arvorou-se neste domingo (25) a mudar regras do segundo turno da eleição.

Por Admin ·

Medida de Zanin tumultua a eleição

Em uma canetada monocrática e metendo-se na seara da Justiça Eleitoral , Zanin determinou uma inédita prorrogação , por duas horas, da abertura das urnas. A medida foi tomada pouco antes do horário previsto para o encerramento da votação, 17h, "considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do STF às 16h32".

Os fatos mencionados constavam de ação protocolada pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ), segundo a qual eleitores tiveram dificuldades em chegar às seções eleitorais devido a restrições ao transporte público em diversas cidades do país —entre elas, São Paulo e Salvador.

Se os petistas levantaram suspeitas de sabotagem por parte de prefeituras, a campanha de Flávio Bolsonaro ( PL ) também pediu a prorrogação da votação até as 19h em regiões afetadas por chuvas intensas e alagamentos.

Pode-se imaginar a confusão provocada pela decisão de Zanin —que, infelizmente, não se limitou a transtornos para mesários e eleitores. Àquela altura, a apuração já havia sido iniciada, com 0,25% de seções contabilizadas.

Não se sabia como proceder nos locais onde as urnas já haviam sido fechadas, e chegou-se a cogitar o uso de cédulas de papel. Em uma reunião promovida às pressas pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), definiu-se que a votação prosseguiria somente onde as urnas ainda estivessem abertas.

Não há precedente de mudança de horário de votação desde ao menos os anos 1990, quando as urnas eletrônicas começaram a ser usadas no Brasil. Em 2022, o PT também pediu a extensão do horário, o que foi negado pelo então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes —que de todo modo garantiu o voto de quem estivesse na fila até as 17h.

O cuidado se justifica. A normalidade e a credibilidade do processo eleitoral são um alicerce da democracia. Tudo o que o Brasil não precisa é de pretextos para que sejam questionadas as regras do jogo. O bolsonarismo já fez ofensiva torpe para desacreditar as urnas, enquanto ministros do STF e do TSE já deram sinais de parcialidade para os dois lados da disputa presidencial.

Cabe ainda esclarecer se havia de fato motivos para justificar a decisão de Zanin, mas certamente a condução do processo deveria ter sido menos tumultuada.