A sanção faz com que a norma já estabelecida pela MP se torne permanente e ganhe força de lei. Na prática, médicos passarão por uma prova semelhante à da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para quem deseja exercer a advocacia.
O texto aprovado pelo Congresso prevê três testes durante a graduação: no final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso de medicina. A MP do governo previa duas avaliações durante a formação médica. O registro profissional será condicionado ao desempenho do estudante, que deve atingir um nível mínimo de proficiência.
A nota vai ser uma média de desempenho acumulado nas três fases. A terceira terá peso maior. Os cursos continuarão sendo avaliados com base no desempenho dos estudantes no exame. Na primeira edição, 99 faculdades, cerca de um terço, não atingiram nota satisfatória e viraram alvo de supervisão pelo MEC (Ministério da Educação ).
Vai caber à Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definir o que será considerado proficiência na prova, além de acompanhar a implementação do Enamed, avaliar os resultados e propor mudanças metodológicas e operacionais.
Esse grupo será formado por dois representantes indicados pelo Ministério da Educação, dois pelo Ministério da Saúde e quatro pelo conselho dos médicos, com um rodízio anual na presidência entre o CFM e os representantes do governo.
Lula sanciona Enamed, exame obrigatório para atuação de médicos no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a obrigatoriedade do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para quem deseja praticar a medicina no Brasil. A regra estava em vigor através de uma MP (Medida Provisó
