Em outra frente, empresas de pequeno porte poderão acessar uma linha de crédito com juros reduzidos e subsidiados. Operada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a linha deverá ser lançada nos próximos dias para aplacar eventuais impactos da redução da escala de trabalho. Com o fim da 6x1, todos os empregados formais passam a ter duas folgas semanais remuneradas a partir de dezembro.
O anúncio foi feito pelo ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo, nesta sexta-feira (23), três dias depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República em disputa com Lula, anunciar o desejo de retomar, se eleito, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Criado na pandemia pelo governo de Jair Bolsonaro ( PL ) para socorrer o setor de eventos, praticamente fechado àquela altura, o programa zerou as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ. Com regras frouxas, ele acabou sendo usado por influenciadores digitais e empresas de segmentos que cresceram na pandemia. A Polícia Federal e a Receita Federal também investigam o uso do programa para lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.
O ministro de Lula não citou o Perse ou a proposta de Flávio Bolsonaro , mas disse que a avaliação no governo é a de que o setor de eventos vem sendo penalizado nos últimos anos e precisa ser atendido.
"É um setor que teve ajuda na época da pandemia, mas que a gente avalia que ainda está muito ferido, carregou muitas dívidas ao longo dos últimos anos.
Pereira esteve reunido com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o senador Camilo Santana (CE), líder do PT no Senado, com os quais definiu o que chamou de uma agenda para microempresas e empresas de pequeno porte.
"As dívidas dos MEIs foram todas perdoadas, se aumentou o teto de faturamento. E agora o esforço do governo é acelerar, intensificar as reformas para o Simples", afirmou. Estão enquadradas no Simples Nacional as microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e as empresas de pequeno porte, com até R$ 4,8 milhões.
Até o fim do ano, segundo o ministro do Empreendedorismo, um projeto de lei deverá prever melhorias no modelo do Simples. "A ideia é buscar também um reajuste desse modelo criar uma sofisticação, montar rampas que permitam que o crescimento seja melhor aproveitado pelas empresas, pensar as reformas que esse modelo precisa."
No MEI, o faturamento anual máximo passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O último reajuste do MEI havia sido em 2018.
O chefe da pasta do empreendedorismo diz ter iniciado conversas com empresas de pequeno porte para entender como elas vão se adaptar à redução da jornada semanal.
"O governo não vai deixar ninguém para trás. O fim da escala 6 por 1 é uma vitória do governo, mas nós vamos cuidar para que as empresas pequenas e médias possam fazer essa transição de forma eficiente, aumentando produtividade e permitindo que esse importante setor saia de forma saudável desse processo."
As mudanças no MEI e no Simples fizeram parte das negociações entre Lula e Hugo Motta pela aprovação do fim da escala de trabalho 6x1. A avaliação era a de que os MEIs, por só terem um funcionário, seriam prejudicados com a redução da jornada semanal.
A lei sancionada por Lula nesta semana também passa a permitir que os MEIs tenham até dois funcionários com registro em carteira.