Supremo discute nesta terça a validade da MP que proíbe as apostas esportivas
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Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou a militância nas redes sociais para pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra as bets . A corte realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para debater a MP (Medida Provisória) editada pelo petista para proibir as apostas esportivas.
Em áudio publicado no canal Exército de Lula, no WhatsApp, o presidente pediu para os apoiadores ficarem atentos à audiência pública. "Precisamos que a sociedade civil decida o que a gente tem que fazer com as bets nesse país", afirmou o petista.
"Você sabe que eu sou contra as bets. Ela tem que fechar. Ela é um mal pra esse país, mas tem gente que é favorável, sobretudo os clubes de futebol e os empresários que ganham muito dinheiro", completou Lula no áudio.
A fala foi acompanhada por uma convocatória digital. O deputado André Janones (Rede-MG), criador do canal do WhatsApp, foi ao X (antigo Twitter) e pediu para os seguidores levantarem a tag #BetsNuncaMais, fazendo também uma publicação reclamando do ministro Luiz Fux , relator do caso.
"Estranho é que ele convidou para a audiência pública apenas os interessados nas bets: clubes de futebol, donos de bets, casas de apostas, CBF etc. Até sexta-feira nem mesmo o governo havia sido convidado, e somente depois de muita pressão chamaram o ministro da saúde e da justiça? Mas e a sociedade civil?", reclamou.
O parlamentar, que se tornou uma espécie de guru digital da esquerda após a eleição do presidente Lula, aumentou o tom da pressão: "Neste novo Brasil que se inicia, com uma comunicação digital ativa e com ruas e redes conectados, ninguém nunca mais vota nada escondido do povo".
O recado também pode ser entendido como uma indireta para o Congresso Nacional . A MP da proibição das bets tem validade até o dia 23 de novembro, podendo ser prorrogada por mais 120 dias. Para que ela seja definitiva, Câmara e Senado precisam aprová-la antes do fim da vigência.
O caso foi parar no STF por pedido da Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja). A entidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na corte, pedindo a suspensão integral da MP.
Segundo a Anseja, a MP não teve critério de urgência e disciplina tema que não poderia ser definido via medida provisória. Além disso, a associação aponta falta de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e pontua que a medida traz insegurança jurídica.
O presidente Lula editou a MP durante a campanha eleitoral. O presidente entende que os jogos são viciantes e tiram orçamento das famílias, principalmente as mais pobres.