Lula 4 reabre debate sobre fim dos supersalários e avaliação de servidores

Com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ), voltam ao debate propostas para mudar o funcionamento do serviço público, como a forma de avaliar os servidores e o pagamento de salários acima do teto constitucional.

Por Admin ·

Lula 4 reabre debate sobre fim dos supersalários e avaliação de servidores

Uma das contribuições mais detalhadas é da República.org. A entidade lançou um documento com 20 sugestões para o período de 2027 a 2030. Entre elas estão uma lei nacional para regulamentar o teto salarial e a criação de um sistema único de avaliação de desempenho dos servidores.

Procurado, o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) afirma que o problema dos supersalários não está no Executivo e que uma solução depende de consenso entre os três Poderes. Sobre a avaliação de desempenho, diz que prepara um decreto para mudar as regras de promoção nas carreiras e estuda formas de avaliar os servidores com base em entregas e competências.

Uma pessoa do governo ouvida pela Folha sob condição de anonimato vê pouca chance de avanço no combate aos supersalários. Segundo ela, o desgaste político seria grande e o ganho fiscal seria pequeno.

O documento da República.org divide as propostas em cinco áreas. Em carreiras e remuneração, a entidade defende reduzir o número de cargos e tabelas salariais, definir salários conforme a complexidade das funções e acabar com os supersalários.

Para a seleção de servidores, propõe concursos alinhados ao planejamento da força de trabalho, provas que avaliem competências em vez de apenas memorização, estágio probatório mais rigoroso e critérios técnicos para cargos de chefia.

Há também sugestões para a gestão do desempenho, a qualidade de vida no trabalho —como licença parental de 180 dias e protocolos contra o assédio— e a cooperação entre União, estados e municípios, com a criação de um Sistema Nacional de Gestão de Pessoas.

Segundo levantamento da República.org e do Movimento Pessoas à Frente citado no documento, cerca de R$ 20 bilhões foram pagos acima do teto constitucional. Aproximadamente 1% do funcionalismo recebe remunerações superiores ao limite.

Os pagamentos se concentram nas carreiras jurídicas. De acordo com o estudo, receberam acima do teto 80% dos juízes, 70% dos procuradores e promotores e 59% dos advogados públicos da AGU (Advocacia-Geral da União).

A República.org propõe uma lei nacional que defina o que pode ser considerado verba indenizatória —valores pagos para compensar despesas supostamente feitas pelos servidores— e em quais condições esses pagamentos podem ser realizados.

A entidade também defende que decisões sobre remuneração não fiquem sob responsabilidade de quem se beneficia delas, com instâncias independentes de fiscalização e mecanismos de responsabilização para quem descumprir as regras.

Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org, afirma que, por ser este o último mandato de Lula, o presidente terá de dar respostas à sociedade sobre o tema. "Não teve avanço nesses quatro últimos anos", diz.

Para ela, o problema está concentrado no Judiciário e no Ministério Público, e há consenso entre direita e esquerda sobre a necessidade de enfrentá-lo.